18/09/2025 18:07

Certidão
18/09/2025 18:07

Recurso Eletrônico Baixado
18/09/2025 18:07

Transitado em Julgado em "data"
27/08/2025 09:47

Prazo em Curso
27/08/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 05:35

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
27/08/2025 05:35

Certidão
16/08/2025 22:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
15/08/2025 08:48

Certidão
15/08/2025 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 02:44

Certidão de Publicação - DJE
15/08/2025 00:01

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808801-17.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Leonardo Dallasta Advogada: Eliziane Alves Cavassa (OAB: 20950/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
14/08/2025 08:47

Remessa à Imprensa Oficial
13/08/2025 16:57

Provimento
13/08/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 08:30

Sessão de Julgamento Realizada - Provido
13/08/2025 08:30

Julgado
01/08/2025 17:45

Incluído em pauta para 01/08/2025 05:45:30 local.
31/07/2025 14:37

Inclusão em Pauta
16/06/2025 10:29

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
13/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 08:08

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
07/06/2025 14:52

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
06/06/2025 03:41

Certidão
06/06/2025 03:41

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
06/06/2025 03:41

Certidão de Publicação - DJE
06/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 13:14

Conclusos para decisão
05/06/2025 13:03

Remessa à Imprensa Oficial
05/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:52

Distribuído por sorteio
05/06/2025 12:48

Processo Cadastrado
05/06/2025 06:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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