09/07/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudia Winckler Monteiro (OAB 20390/MS), Alexandre Teodoro Winckler (OAB 26151/MS), Edson de Souza Silva Júnior (OAB 27627/MS), Rosana Yasmin Mendes Oliveira (OAB 27628/MS) Processo 0800196-51.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adenilda Ferreira de Oliveira - Reqdo: Raphael Paes de Moraes Barbosa - Ficam as partes intimadas da sentença homologatória de pág. 129: """Vistos, I - Cuida-se de Ação proposta por ADENILDA FERREIRA DE REZENDE OLIVEIRA contra RAPHAEL PAES DE MORAES BARBOSA e PAULA BRANDÃO CHAGAS BASÍLIO, por meio da qual se pleiteia a reparação de danos resultantes de sinistro de trânsito.

As partes compuseram-se amigavelmente (f. 107-8).

II - Não há óbice à opção pela solução privada do conflito, porquanto adotada por agentes capazes, lícito o respectivo objeto e versa exclusivamente sobre direitos patrimoniais de cunho privado - disponíveis, portanto (cf.

Cód.

Civil, arts. 840 e ss.).

Em verdade, o amplo espaço de liberdade de negociação conferida pela lei permitiu que as partes construíssem a solução que acomoda os seus interesses.

III - Homologo a transação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (cf.

CPC, arts. 487, III, "b", e 515, III).

Arquivem-se.

R.

I.

Campo Grande, 1º de maio de 2025 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito"""
06/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 21:26

Recebidos os autos
01/05/2025 21:26

Expedição de tipo de documento.
01/05/2025 21:26

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 21:26

Homologada a Transação
24/04/2025 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2025 16:45

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:54

Audiência tipo de audiência situação.
20/03/2025 19:00

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Coelho das Neves (OAB 5028/MS), Claudia Winckler Monteiro (OAB 20390/MS), Alexandre Teodoro Winckler (OAB 26151/MS), Edson de Souza Silva Júnior (OAB 27627/MS), Rosana Yasmin Mendes Oliveira (OAB 27628/MS) Processo 0800196-51.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adenilda Ferreira de Oliveira - Reqda: Paula Brandão Chagas Basilio, Raphael Paes de Moraes Barbosa - Ficam as partes intimadas da audiência de Conciliação redesignada para o dia 09/04/2025 às 13h30.

NADA MAIS.
17/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:54

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 15:54

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 15:54

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 15:15

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 13:54

Audiência tipo de audiência situação.
12/02/2025 13:46

de Instrução e Julgamento
03/02/2025 16:45

Juntada de Petição de tipo
02/02/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:15

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudia Winckler Monteiro (OAB 20390/MS), Alexandre Teodoro Winckler (OAB 26151/MS) Processo 0800196-51.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adenilda Ferreira de Oliveira - Ficam as partes intimadas da audiência de Conciliação designada para o dia 12/02/2025 às 13:30.

NADA MAIS.
25/11/2024 23:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 13:23

de Instrução e Julgamento
11/11/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 15:17

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:08

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 15:21

Audiência tipo de audiência situação.
18/09/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:20

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:23

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Coelho das Neves (OAB 5028/MS), Claudia Winckler Monteiro (OAB 20390/MS), Alexandre Teodoro Winckler (OAB 26151/MS) Processo 0800196-51.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adenilda Ferreira de Oliveira - Ficam as partes intimadas da audiência de Conciliação designada para o dia 07/10/2024 às 15:00h.
22/08/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 15:22

de Instrução e Julgamento
31/07/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:47

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 06:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2024 06:46

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 06:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/07/2024 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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