10/09/2025 01:16

Autos preparados para expedição
02/09/2025 16:18

Prazo em Curso
02/09/2025 16:18

Documento Digitalizado
02/09/2025 11:41

Prazo em Curso
27/06/2025 10:02

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:02

Prazo em Curso
21/05/2025 17:01

Documento Digitalizado
21/05/2025 09:44

Prazo em Curso
07/05/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:39

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS) Processo 0804124-48.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Douglas Montania dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos...

Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, segue decisão de saneamento e organização do processo.

O feito encontra-se em ordem, inexistindo nulidade a ser declarada ou questões processuais pendentes de resolução.

Delimitação das questões de fato controvertidas: São fixados os seguintes pontos controvertidos: a) a existência de incapacidade laborativa; b) o grau da incapacidade eventualmente existente (se definitiva ou temporária, bem como, em sendo definitiva, se total ou parcial); c) o termo inicial da incapacidade encontrada, se possível; e d) a prova ou não de ter havido acidente de trabalho (nexo causal).

Delimitação das questões de direito relevantes: A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que os ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

Assim, incumbe à parte autora provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu provar os fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito autoral, nos termos do artigo 373 do CPC.

Ainda, tem-se que a questão jurídica discutida pelas partes será analisada por este Juízo à luz da Lei 8.213/91.

Produção das provas: Extrai-se dos autos que foi postulada a produção de prova pericial, havendo manifesta necessidade de sua produção para esclarecimento dos fatos e formação da convicção deste julgador.

Assim, para a realização de exame pericial na parte requerente visando analisar o seu estado clínico, nomeio como PERITO JUDICIAL o médico Dr.

Raphael João Zaupa Júnior, com endereço profissional na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.600-Centro.

Cep: 79002-205, nesta Cidade, telefone: 3382-1713, e-mail [email protected], incumbindo-o de verificar eventuais sequelas/enfermidades que impliquem em incapacidade para o trabalho, bem como responder aos quesitos das partes e os que forem porventura apresentados no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465 do CPC).

Arbitro honorários no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), valor que deverá ser antecipado pelo instituto requerido, conforme disposição legal.

Concedo ao instituto requerido o prazo de 10 (dez) dias para que comprove nos autos o pagamentos dos referidos honorários.

Comprovado o recolhimento, intime-se o expert pela via eletrônica para informe de data, intimando-se as partes.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia, para que o perito judicial apresente o laudo pericial em juízo.

As partes ficam devidamente intimadas, nos termos do artigo 465, § 1.º, do Código de Processo Civil, para que em 15 (quinze) dias indiquem assistentes técnicos e apresentem os quesitos.

Intimem-se também as partes para que tragam para a perícia eventuais documentos novos de que tenham a posse, querendo, passíveis de colaborar com a realização da prova, especialmente atestados médicos e exames clínicos recentes, juntando cópia simultaneamente no feito.

A parte requerente deverá ser intimada pessoalmente para comparecer ao ato.

Juntado aos autos o laudo pericial, vista dos autos para que as partes apresentem manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, levantando-se em favor do perito os seus honorários.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/03/2025 13:48

Prazo em Curso
27/03/2025 13:48

Documento Digitalizado
27/03/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 15:26

Emissão da Relação
26/03/2025 15:25

Prazo em Curso
11/03/2025 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 17:49

Processo saneado
03/01/2025 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2024 19:11

Conclusos para decisão
05/09/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 00:18

Expedição de Certidão.
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS) Processo 0804124-48.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Douglas Montania dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos...

Visando o saneamento e organização do processo nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, e considerando a possibilidade das partes influenciar na decisão judicial em prestígio ao princípio da cooperação judicial (CPC, arts. 6.º e 9.º), digam, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, se pretendem produzir prova em audiência ou se é caso de julgamento antecipado do pedido.

Deverão as partes também, na primeira hipótese (instrução), i) apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos sobre os quais deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, inclusive com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (CPC, art. 357, II); ii) expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade caso a prova pretendida não possa ser pela própria parte requerente produzida em juízo, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzi-la, de forma a convencer o juízo sobre a necessidade de inversão do ônus da prova (CPC, arts. 357, III, e 373, § 3.º); e iii) apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (CPC, art. 357, IV).

Oportunamente, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos em fila específica para decisão/sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/08/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
26/08/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2024 08:56

Expedição de Certidão.
23/08/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 08:47

Emissão da Relação
22/08/2024 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:37

Conclusos para despacho
17/04/2024 02:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.
08/03/2024 13:57

Prazo em Curso
04/03/2024 00:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2024.
04/03/2024 00:05

Expedição de Certidão.
23/02/2024 06:25

Prazo em Curso
23/02/2024 06:22

Expedição de Certidão.
23/02/2024 06:20

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
16/02/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2024 15:42

Emissão da Relação
11/12/2023 15:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 11:53

Conclusos para despacho
05/09/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 13:24

Prazo em Curso
31/08/2023 20:05

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.
31/08/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2023 17:48

Emissão da Relação
25/08/2023 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2023 00:48

Expedição de Certidão.
20/04/2023 15:22

Conclusos para despacho
19/04/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 16:27

Expedição de Certidão.
11/04/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 15:27

Autos preparados para expedição
24/03/2023 20:08

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.
24/03/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
23/03/2023 17:07

Emissão da Relação
22/03/2023 14:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/03/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2023 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 19:18

Conclusos para despacho
27/10/2022 01:33

Expedição de Certidão.
18/10/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 16:48

Expedição de Certidão.
17/10/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 20:07

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.
10/10/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2022 10:52

Autos preparados para expedição
07/10/2022 10:00

Emissão da Relação
02/09/2022 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 15:20

Conclusos para despacho
31/05/2022 01:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2022.
25/05/2022 10:12

Conclusos para despacho
25/05/2022 08:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
24/05/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 13:49

Prazo em Curso
06/05/2022 20:07

Publicado ato_publicado em 06/05/2022.
06/05/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2022 17:55

Emissão da Relação
28/04/2022 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/01/2022 04:56

Conclusos para despacho
17/01/2022 14:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/01/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 09:36

Prazo em Curso
06/12/2021 20:07

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.
06/12/2021 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2021 14:26

Emissão da Relação
30/11/2021 08:50

Juntada de Petição de contestação
22/11/2021 00:16

Expedição de Certidão.
12/11/2021 15:37

Expedição de Certidão.
12/11/2021 14:35

Expedição de Carta.
12/11/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 14:33

Autos preparados para expedição
12/11/2021 14:32

Expedição de Certidão.
17/09/2021 20:05

Publicado ato_publicado em 17/09/2021.
17/09/2021 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 08:04

Emissão da Relação
23/08/2021 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/05/2021 07:53

Conclusos para despacho
14/05/2021 15:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/05/2021 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 18:49

Juntada de Ofício
19/02/2021 10:48

Prazo em Curso
18/02/2021 17:26

Documento Digitalizado
12/02/2021 20:37

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.
12/02/2021 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2021 17:29

Documento Digitalizado
11/02/2021 17:10

Expedição de Ofício.
11/02/2021 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/02/2021 16:49

Emissão da Relação
11/02/2021 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2021 16:13

Tutela Provisória
10/02/2021 22:10

Informação do Sistema
10/02/2021 22:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/02/2021 17:34

Conclusos para decisão
10/02/2021 17:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
10/02/2021 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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