27/05/2025 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 07:03

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 17:47

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 145559/MG), Celso Cesar Coene (OAB 25290/MS) Processo 0807733-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Carlos Antunes - Ré: Uber do Brasil Tecnologia Ltda -

Vistos...

I.

Diante de retro ausência de oposição, acolho a emenda de p. 74/75, por seus fundamentos.

II.

Visando o saneamento e organização do processo nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, e considerando a possibilidade das partes influenciar na decisão judicial em prestígio ao princípio da cooperação judicial (CPC, arts. 6.º e 9.º), digam, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, se pretendem produzir prova em audiência ou se é caso de julgamento antecipado do pedido.

Deverão as partes também, na primeira hipótese (instrução), i) apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos sobre os quais deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, inclusive com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (CPC, art. 357, II); ii) expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade caso a prova pretendida não possa ser pela própria parte requerente produzida em juízo, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzi-la, de forma a convencer o juízo sobre a necessidade de inversão do ônus da prova (CPC, arts. 357, III, e 373, § 3.º); e iii) apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (CPC, art. 357, IV).

Oportunamente, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos em fila específica para decisão/sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:04

Recebidos os autos
29/04/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 17:15

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 145559/MG), Celso Cesar Coene (OAB 25290/MS) Processo 0807733-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Carlos Antunes - Ré: Uber do Brasil Tecnologia Ltda -

Vistos...

I.

Diante da manifestação de p. 74/75, no sentido que já regularizada a situação do autor na plataforma da ré, tem-se que o pedido de tutela de urgência perdeu o objeto, pelo que deixo de conhecê-lo.

Retire-se a tarja respectiva.

II.

Manifeste a empresa ré, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre supra referido pleito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/12/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:13

Recebidos os autos
09/12/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 145559/MG), Celso Cesar Coene (OAB 25290/MS) Processo 0807733-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Carlos Antunes - Ré: Uber do Brasil Tecnologia Ltda -

Vistos...

Colha-se tréplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/08/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:38

Recebidos os autos
22/08/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 18:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/04/2024 16:56

de Conciliação
02/04/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
29/03/2024 08:11

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/02/2024 16:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/02/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 16:14

de Instrução e Julgamento
20/02/2024 11:22

Recebidos os autos
20/02/2024 11:22

Decisão ou Despacho
15/02/2024 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 13:22

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 05:25

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:17

Recebidos os autos
05/02/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 11:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/02/2024 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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