TJMS - 0814592-30.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 16:33
Arquivado Definitivamente
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15/07/2025 15:40
Transitado em Julgado em data
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30/06/2025 10:47
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 22:51
Expedição de tipo de documento.
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13/06/2025 06:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/06/2025 04:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS) Processo 0814592-30.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eunice Crissostono de Figueiredo - Sentença: "Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I e II do Código de Processo Civil, declaro prescritas as prestações anteriores a 25/06/2019 e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Eunice Crissostono de Figueiredo em face do Município de Campo Grande/MS, o que faço com resolução de mérito.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Eunice Crissostono de Figueiredo em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos." -
12/06/2025 12:39
Expedição de tipo de documento.
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12/06/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 08:25
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 09:59
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 16:44
Expedição de tipo de documento.
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06/06/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 16:44
Homologada a Transação
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06/06/2025 09:24
Expedição de tipo de documento.
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23/05/2025 16:44
Remetidos os Autos para destino.
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16/05/2025 20:11
Recebidos os autos
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16/05/2025 20:11
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2025 13:39
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/05/2025 15:24
Juntada de Petição de tipo
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25/04/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 06:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
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25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS) Processo 0814592-30.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eunice Crissostono de Figueiredo - 1. À vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifiquem as partes as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento.
I-se.
Diligências legais. -
24/04/2025 09:22
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 09:16
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 11:37
Juntada de Petição de tipo
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31/03/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
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23/03/2025 03:01
Expedição de tipo de documento.
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13/03/2025 16:30
Expedição de tipo de documento.
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13/03/2025 16:30
Expedição de tipo de documento.
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13/03/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 19:04
Recebidos os autos
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06/03/2025 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2025 22:05
Juntada de Petição de tipo
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06/12/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 19:55
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/11/2024 11:01
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/11/2024 14:35
Juntada de Petição de tipo
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22/10/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 13:41
de Conciliação
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21/10/2024 11:04
Juntada de Petição de tipo
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17/10/2024 17:36
Juntada de Petição de tipo
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22/08/2024 00:00
Intimação
ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0814592-30.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eunice Crissostono de Figueiredo - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
21/08/2024 22:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/08/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 08:35
Expedição de tipo de documento.
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21/08/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 07:16
Expedição de tipo de documento.
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21/08/2024 06:58
Expedição de tipo de documento.
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13/08/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 14:32
Expedição de tipo de documento.
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13/08/2024 14:20
de Instrução e Julgamento
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22/07/2024 19:18
Recebidos os autos
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09/07/2024 16:45
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2024 19:06
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 13:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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