30/05/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 17:09

Transitado em Julgado em data
15/05/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 03:46

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0817019-97.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ediléia Santos da Silva - Sentença: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição anterior a 19/07/2019 e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Ediléia Santos da Silva em face do Município de Campo Grande/MS pelas razões expostas.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Ediléia Santos da Silva em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
01/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 19:13

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 19:13

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 19:13

Homologada a Transação
14/04/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 16:49

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 19:37

Recebidos os autos
01/04/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 16:09

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 14:43

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 04:20

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0817019-97.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ediléia Santos da Silva - Intimação do despacho retro: "[...] 1. À vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifiquem as partes as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento."
12/03/2025 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 17:55

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:15

Recebidos os autos
06/03/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 13:59

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:54

de Conciliação
22/10/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0817019-97.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ediléia Santos da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
21/08/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 07:25

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 14:42

de Instrução e Julgamento
24/07/2024 19:10

Recebidos os autos
24/07/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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