20/03/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:27

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 13:23

Transitado em Julgado em "data"
24/02/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 05:53

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:00

Expedição de "tipo de documento".
11/02/2025 05:56

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808340-45.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Renato Ortega dos Santos Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/02/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 17:45

Não-Provimento
12/12/2024 18:00

Inclusão em pauta
23/11/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:11

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:07

Expedida/certificada
25/09/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:07

Expedição de "tipo de documento".
25/09/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:01

Publicação
24/09/2024 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:35

Expedição de "tipo de documento".
24/09/2024 13:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/09/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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