26/06/2025 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2025 08:18

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:26

de Instrução e Julgamento
19/02/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:24

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Ângelo da Silva Júnior (OAB 12880/MS), Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0851993-70.2022.8.12.0001 - Consignação em Pagamento - Autor: Everaldo Marcelino de Oliveira - Réu: VALDECI ALEXANDRINO DE ARRUDA - O feito não comporta julgamento antecipado na forma do art. 356 do Código de Processo Civil, logo, passo a decidir sobre o saneamento e a organização do processo, nos termos do art. 357 do mesmo Código.

III - PONTOS CONTROVERTIDOS E PROVAS As questões de fato sobre as quais as partes tergiversam e a respeito das quais deverão ser produzidas provas (art. 357, II, do Código de Processo Civil), são as seguintes: a) o cabimento da ação de consignação em pagamento; e b) se houve recusa dos requeridos em receber o pagamento do autor; Na situação em tela não existem partes hipossuficientes ou qualquer das situações previstas no art. 373, §1º, do Código de Processo Civil, que justifiquem a inversão do ônus da prova, logo, aplicam-se à atividade probatória a ser desenvolvida as regras do art. 373, I e II, de tal Codex.

Para a solução da vexata quaestio é necessária a produção de prova oral, fundamento pelo qual defiro a produção de prova testemunhal.

Para a solução da vexata quaestio é necessária a produção de prova oral, fundamento pelo qual defiro a produção de prova testemunhal.

A parte autora também requereu o depoimento pessoal da parte ré, logo, também defiro a produção de tal prova, na forma do art. 385 do Código de Processo Civil, posto que sua prova pode contribuir para o esclarecimento dos fatos.

Indefiro o requerimento de depoimento pessoal da própria parte autora, visto que tendo o depoimento pessoal tem por objetivo a obtenção de confissão, de modo que não existe interesse processual dessa providência.

Aguarde-se a realização da audiência designada nos autos em apenso, cuja prova servirá para ambos os processos.

Intimem-se.
09/01/2025 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:50

Recebidos os autos
19/11/2024 17:50

Decisão ou Despacho
15/11/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 14:54

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: José Ângelo da Silva Júnior (OAB 12880/MS), Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0851993-70.2022.8.12.0001 - Consignação em Pagamento - Autor: Everaldo Marcelino de Oliveira - Réu: VALDECI ALEXANDRINO DE ARRUDA - Vistos etc.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).
27/08/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 19:00

Recebidos os autos
05/08/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 15:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/05/2024 15:21

de Conciliação
25/04/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
24/03/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2024 18:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 12:00

de Instrução e Julgamento
18/03/2024 23:36

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:38

Recebidos os autos
12/03/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 16:49

Recebidos os autos
06/11/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 14:53

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 19:15

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 19:16

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 19:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/08/2023 10:19

Recebidos os autos
31/07/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2023 02:44

Decorrido prazo de parte
14/06/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 10:29

Juntada de tipo de documento
12/06/2023 10:29

Juntada de tipo de documento
07/06/2023 17:30

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:37

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 14:37

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:51

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:15

Recebidos os autos
09/05/2023 14:15

Determinada Requisição de Informações
26/04/2023 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2023 16:18

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 17:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/04/2023 14:46

Recebidos os autos
05/04/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 17:39

Apensado ao processo numero do processo
08/02/2023 12:17

Juntada de Petição de tipo
17/01/2023 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
17/12/2022 11:45

Juntada de Petição de tipo
08/12/2022 18:38

Recebidos os autos
08/12/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2022 16:47

Juntada de Petição de tipo
17/11/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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