23/01/2025 22:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS) Processo 0840074-16.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaine Cristina de Oliveira - Réu: Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - Vistos etc.

Em decisões proferidas pelo E.

STJ nos autos de REsp 2092190/SP, 21121593 e 2122017, no julgamento do Tema 1.264 pela sistemática de julgamento de recursos especiais repetitivos, em acórdão de relatoria do E.

Min.

João Otávio de Noronha, foi determinado o seguinte: "a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ".

As questões jurídicas a serem dirimidas no julgamento consiste em "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos", sendo certo que corresponde à causa de pedir e pedido deste feito.

Diante do exposto, determino o cumprimento da decisão da E.

Corte Superior, mantendo-se estes autos suspensos em cartório em fila própria alusiva ao Tema 1264 e, com o julgamento, retornem conclusos para deliberação.

Intimem-se.
14/01/2025 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2025.
14/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:05

Recebidos os autos
19/12/2024 18:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
12/11/2024 13:57

Conclusos para despacho
02/11/2024 03:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/11/2024.
10/10/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS) Processo 0840074-16.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaine Cristina de Oliveira - Réu: Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - Intimação da parte autora da contestação apresentada, para impugnação no prazo de 15 dias.
08/10/2024 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2024.
08/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/09/2024 14:17

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/09/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.
05/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS) Processo 0840074-16.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaine Cristina de Oliveira - Réu: Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.

Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Cite-se a parte ré por carta, com aviso de recebimento, para que compareça na audiência designada, constando da carta de citação que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência.

Sendo apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o decurso do prazo para apresentação de impugnação à contestação, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo estabelecido no parágrafo anterior, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).

Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a citação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor.

Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, sendo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).

Intime-se a parte autora na pessoa do respectivo advogado.

Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 27/09/2024 Hora 14:00 Local: CEJUSC-TJ
27/08/2024 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.
27/08/2024 15:59

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:22

Expedição de Carta.
23/08/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:57

Recebidos os autos.
23/08/2024 13:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
23/08/2024 13:57

Recebidos os autos.
23/08/2024 13:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
23/08/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:18

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:06

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/09/2024 02:00:00, 5ª Vara Cível.
24/07/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:47

Recebidos os autos
11/07/2024 17:45

Determinada Requisição de Informações
10/07/2024 13:08

Conclusos para despacho
10/07/2024 13:08

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:07

INCONSISTENTE
09/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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