08/09/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 13:56

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:15

Prazo em Curso
13/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 10:11

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 18:28

Emissão da Relação
23/07/2025 13:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 13:19

Proferida decisão interlocutória
05/05/2025 08:25

Conclusos para julgamento
15/04/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 13:33

Prazo em Curso
08/04/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 27937A/MS) Processo 0804911-24.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Florisio Lemes - Réu: Banco Bradesco S/A, Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da petição de fls. 316-318, bem como para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.
07/04/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 13:57

Emissão da Relação
04/04/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 02:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.
18/03/2025 11:52

Prazo em Curso
13/03/2025 13:01

Prazo em Curso
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 27937A/MS) Processo 0804911-24.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Florisio Lemes - Réu: Banco Bradesco S/A, Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - Compulsando os autos, verifico que a relação havida entre as partes deve ser caracterizada como relação de consumo.

Quanto à inversão, seu mérito e aplicação, na esteira para a agilização processual, estão contidos no artigo 6.º, inciso VIII e 38 do CODECON - inversão do ônus da prova - ope legis.

Esta inversão legal não é automática e deve ser analisada e aplicada na consonância do que dispõe o artigo já citado, uma vez que visa possibilitar e facilitar a defesa dos consumidores em juízo.

Poderá ocorrer quando e tão somente for verificada a hipossuficiência do consumidor, que pode ser técnica, informacional, jurídica ou mesmo econômica, em face do seu fornecedor ou ainda, verificar-se em seu favor, verossimilhança da alegação, segundo as regras ordinárias da experiência.

Assim, no caso dos autos, presentes as condições legais, ante a patete relação de consumo existente, inverto o ônus da prova em favor da parte autora.

Para evitar prejuízo à ampla defesa, tendo em vista a alteração na dinâmica probatória, intime-se novamente a parte ré para que, no prazo de quinze dias, informe se pretende produzir outras provas, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, mesmo que já tenha manifestado desinteresse anteriormente.

Em caso de revelia, a publicação desta decisão no órgão oficial será suficiente para início do prazo, nos termos do art. 346 do CPC, sendo que a revelia não impede a parte de produzir as provas que considerar pertinentes.

Dentro do mesmo prazo, a parte ré deverá juntar, se existente e ainda não apresentado, o contrato firmado com a parte autora ou outro documento equivalente que autorize os descontos, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que por meio dele se pretendia comprovar.

Após, renove-se vista à parte autora para manifestação, no mesmo prazo.

Oportunamente tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do feito. Às providências e intimações necessárias.
12/03/2025 20:34

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 10:44

Emissão da Relação
19/02/2025 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2025 17:10

Proferida decisão interlocutória
29/11/2024 13:34

Conclusos para julgamento
28/11/2024 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2024 01:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2024.
13/11/2024 12:52

Prazo em Curso
12/11/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 13:10

Prazo em Curso
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 27937A/MS) Processo 0804911-24.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Florisio Lemes - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimem-se as partes, no prazo de 15 dias, para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
31/10/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 18:54

Emissão da Relação
30/10/2024 18:01

Juntada de Petição de Réplica
30/10/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 13:50

Emissão da Relação
24/10/2024 18:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2024 18:32

Expedição de Certidão.
24/10/2024 18:31

Registro de Sentença
24/10/2024 18:31

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/10/2024 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2024 15:52

Conclusos para julgamento
22/10/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 18:47

Prazo em Curso
07/10/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2024 15:14

Emissão da Relação
04/10/2024 13:30

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 16:31

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 14:24

Prazo em Curso
13/09/2024 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2024 16:17

Prazo em Curso
27/08/2024 16:07

Expedição de Carta.
27/08/2024 16:06

Expedição de Carta.
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 27937A/MS) Processo 0804911-24.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Florisio Lemes - Réu: Banco Bradesco S/A, Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada da r. decisão de fls. 26/30.
26/08/2024 18:45

Expedição em análise para assinatura
23/08/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2024 18:28

Autos preparados para expedição
22/08/2024 18:26

Emissão da Relação
22/08/2024 18:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2024 18:05

Tutela Provisória
21/08/2024 05:59

Conclusos para decisão
20/08/2024 23:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801589-64.2022.8.12.0017

Cristiane Menegante

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Vanessa Avalo de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/05/2022 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0848929-81.2024.8.12.0001

Medina &Amp; Dias Comercio Varejista de Chas...

Braspress Transportes

Advogado: Rafael Campo Macedo Britto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/08/2024 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0820298-40.2018.8.12.0001

Jose Rubens Ferreira

Jonas Graca Leme

Advogado: Karoline Correa da Rosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2018 07:29

Exibir Processo

Processo nº 0815478-29.2024.8.12.0110

Maria Madalena Alves dos Passos Marques ...

Adriana Pereira da Silva

Advogado: Edson Kohl Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0816454-36.2024.8.12.0110

Jma Producoes Fotograficas LTDA ME

Lilian Menezes de Oliveira

Advogado: Lauyse Barbosa Sousa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/07/2024 18:25

Exibir Processo