20/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 09:58

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.
26/02/2025 15:41

Prazo em Curso
26/02/2025 15:40

Documento Digitalizado
26/02/2025 15:37

Documento Digitalizado
26/02/2025 15:37

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:58

Documento Digitalizado
24/02/2025 18:49

Expedição em análise para assinatura
19/02/2025 14:12

Expedição de Certidão.
17/02/2025 08:02

Documento Digitalizado
17/02/2025 08:02

Documento Digitalizado
13/02/2025 18:04

Autos preparados para expedição
13/02/2025 15:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2025 15:50

Proferida decisão interlocutória
31/01/2025 06:38

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 03:38

Prazo em Curso
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Francisco Farias Costa (OAB 19079/MS), Aline Oliveira Diniz (OAB 29675/MS) Processo 0802253-27.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Rosemeire da Silva Pereira - Intime-se a parte autora para requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias, juntando orçamento.
09/01/2025 20:24

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 06:46

Emissão da Relação
18/12/2024 17:24

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:36

Prazo em Curso
03/12/2024 17:37

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 19:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 16:11

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:15

Processo Reativado
13/11/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 11:13

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 11:05

Transitado em Julgado em data
05/11/2024 10:11

Prazo em Curso
24/10/2024 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 13:44

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Francisco Farias Costa (OAB 19079/MS), Aline Oliveira Diniz (OAB 29675/MS) Processo 0802253-27.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Rosemeire da Silva Pereira - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, ratifico a decisão interlocutória de f.78/90, julgando procedente a ação para obrigar Município de Nova Andradina, a fornecer imediatamente, a autora, aparelho CPAP automático, com umidificador e máscara nasal, sem distinção de marca, conforme prescrição médica, sob pena de sequestro de valor em caso de descumprimento.

Sem a incidência de custas e honorários advocatícios, por previsão legal.

Decisão que deverá ser submetida a homologação do MMa.

Juíza Togada. (........) Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
17/10/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 07:24

Autos preparados para expedição
17/10/2024 07:21

Emissão da Relação
04/10/2024 17:41

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:41

Registro de Sentença
04/10/2024 17:41

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
04/10/2024 13:49

Expedição de NULL.
23/09/2024 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2024 19:30

Juntada de Petição de Réplica
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Francisco Farias Costa (OAB 19079/MS), Aline Oliveira Diniz (OAB 29675/MS) Processo 0802253-27.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Rosemeire da Silva Pereira - Intime-se a parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias.
24/08/2024 07:25

Prazo em Curso
23/08/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2024 08:27

Emissão da Relação
20/08/2024 14:08

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:00

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 10:22

Prazo em Curso
11/07/2024 18:34

Prazo em Curso
10/07/2024 16:30

Juntada de Mandado
10/07/2024 16:30

Juntada de NULL
04/07/2024 17:56

Prazo em Curso
04/07/2024 17:55

Expedição de Mandado.
01/07/2024 20:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2024 20:53

Outras Decisões
28/06/2024 17:30

Conclusos para decisão
27/06/2024 14:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/06/2024 14:53

Redistribuição de Processo - Saída
26/06/2024 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/06/2024 13:39

Prazo em Curso
19/06/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
23/05/2024 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2024 11:58

Emissão da Relação
14/05/2024 18:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2024 18:19

Proferida decisão interlocutória
14/05/2024 15:54

Conclusos para decisão
08/05/2024 08:53

Recebidos os autos do NAT
08/05/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/04/2024 00:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2024 00:53

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 17:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
22/04/2024 17:13

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2024 17:11

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2024 14:03

Informação do Sistema
22/04/2024 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/04/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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