03/05/2023 17:34

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 03:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/04/2023.
19/04/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.
14/04/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 12:46

Recebidos os autos
03/04/2023 12:46

Recebidos os autos
31/03/2023 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
09/03/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800325-28.2022.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: Maria Maurer Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE COBRANÇA C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COBRANÇA DETARIFASBANCÁRIAS- SERVIÇO CONTRATADO PELO CONSUMIDOR - REGULARIDADE DA COBRANÇA - UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS REMUNERADOS - BENEFÍCIOS QUE EXTRAPOLAM O SIMPLES AJUSTE DE CONTA SALÁRIO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

Dos documentos acostados aos autos consta expressa e claramente a opção de adesão aos serviços extras oferecidos pela instituição bancária.

Os serviços contratados colocaram à disposição do consumidor outras vantagens que inexistem para os que contratam abertura de conta exclusivamente para recebimento de benefícios de aposentadoria, tal como limite de crédito, logo a cobrança é válida, inexistindo falha na prestação dos serviços bancários.

II.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) Magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
15/02/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800325-28.2022.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: Maria Maurer Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/02/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 11:55

Juntada de Petição de Contra-razões
16/12/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.
13/12/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 06:40

Juntada de Petição de Apelação
23/11/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2022.
11/11/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 15:14

Recebidos os autos
31/10/2022 15:14

Expedição de Certidão.
31/10/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 15:14

Pedido conhecido em parte e improcedente
27/10/2022 14:00

Conclusos para decisão
20/10/2022 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 04:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/10/2022.
03/10/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2022.
23/09/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 18:01

Recebidos os autos
06/09/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 15:34

Conclusos para decisão
24/05/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 10:26

Juntada de Petição de Réplica
18/05/2022 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2022.
18/05/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 10:28

Juntada de Petição de contestação
11/05/2022 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2022.
11/05/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 08:11

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 17:48

Recebidos os autos
25/04/2022 17:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2022 13:34

Conclusos para decisão
25/04/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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