TJMS - 0810011-40.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2024 16:57
Arquivado Definitivamente
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27/08/2024 16:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/08/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2024 02:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2024 11:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 21:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 06:30
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 06:17
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 19:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2024 19:11
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 19:11
Embargos de Declaração Acolhidos
-
29/07/2024 10:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/07/2024 10:27
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
10/05/2024 17:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/05/2024 13:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2024 02:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 15:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2024 19:29
Recebidos os autos
-
11/04/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2023 19:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/11/2023 02:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2023 16:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2023 21:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0810011-40.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marines Soratto - SENTENÇA de fls. 251/258: Juiz Leigo: [...] Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconhecer a prescrição das verbas anteriores a 05/04/2017 e, nos termos do art. 487, inciso I, do CDC.
JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Marines Soratto em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.; Juiz de Direito: [...] Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Marines Soratto em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
25/10/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2023 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 19:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 19:00
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 19:00
Homologada a Transação
-
26/09/2023 10:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 19:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2023 19:33
Recebidos os autos
-
11/09/2023 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2023 10:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/06/2023 08:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/06/2023 01:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 08:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 08:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2023 19:18
Recebidos os autos
-
01/06/2023 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2023 09:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/02/2023 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 22:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2023 00:00
Intimação
ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0810011-40.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marines Soratto - 1. À vista da manifestação retro e documentos colacionados aos autos pela parte ré, diga a parte autora 10 dias. -
13/02/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 19:07
Recebidos os autos
-
10/02/2023 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 13:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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03/10/2022 09:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 02:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/09/2022 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/09/2022 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2022 13:58
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/07/2022 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/06/2022 08:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/05/2022 01:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2022 21:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2022 12:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2022 11:35
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 11:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2022 11:27
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 11:26
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 11:25
Ato ordinatório praticado
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06/05/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 15:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2022 15:49
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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05/05/2022 19:18
Recebidos os autos
-
05/05/2022 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2022 13:48
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 11:12
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 11:12
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 10:57
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2022
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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