05/09/2025 13:40

Prazo em Curso
05/09/2025 07:09

Documento Digitalizado
05/09/2025 07:09

Expedição de Ofício.
04/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 19:03

Expedição em análise para assinatura
03/09/2025 19:00

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2025 00:56

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:43

Prazo em Curso
16/06/2025 12:42

Emissão da Relação
16/06/2025 12:41

Documento Digitalizado
16/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:33

Autos preparados para expedição
28/11/2024 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 10:04

Prazo em Curso
12/11/2024 10:03

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 00:05

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS) Processo 0803186-65.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Weliton Ferreira do Nascimento, Weliton Ferreira do Nascimento, Weliton Ferreira do Nascimento - 1.

Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, incluindo-se os honorários arbitrados nesta decisão. 6.

Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências.
02/10/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 08:41

Expedição de Certidão.
01/10/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 08:37

Expedição de Certidão.
01/10/2024 08:32

Emissão da Relação
01/10/2024 08:31

Expedição de Certidão.
01/10/2024 08:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/10/2024 08:27

Evolução da Classe Processual
19/09/2024 11:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2024 11:46

Recebida petição inicial
19/09/2024 07:07

Conclusos para decisão
17/09/2024 10:19

Conclusos para despacho
02/09/2024 10:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/09/2024 08:00

Prazo em Curso
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS), Wagner Vieira de Morais Filho (OAB 27002/MS) Processo 0803186-65.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Eraldo Candido - Réu: Luiz Carlos Rodrigues de Freitas - Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necesárias
23/08/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2024 17:36

Emissão da Relação
22/08/2024 17:35

Transitado em Julgado em data
22/08/2024 11:26

Expedição em análise para assinatura
11/07/2024 10:33

Prazo em Curso
05/07/2024 00:48

Expedição de Certidão.
26/06/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
26/06/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024 09:51

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:36

Emissão da Relação
12/06/2024 08:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2024 08:56

Expedição de Certidão.
12/06/2024 08:56

Registro de Sentença
11/06/2024 10:45

Julgado procedente o pedido
15/05/2024 12:24

Conclusos para julgamento
27/03/2024 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2024 17:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2024 05:30:51, 2ª Vara Cível.
08/02/2024 07:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/02/2024 02:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.
25/01/2024 06:49

Prazo em Curso
18/12/2023 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2023 17:55

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
13/12/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2023 11:33

Emissão da Relação
12/12/2023 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.
05/12/2023 08:10

Autos preparados para expedição
28/11/2023 10:47

Autos preparados para expedição
23/10/2023 12:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/09/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 05:32

Expedição de Certidão.
05/09/2023 07:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/08/2023 20:28

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.
29/08/2023 14:18

Prazo em Curso
29/08/2023 14:15

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2024 03:30:00, 2ª Vara Cível.
29/08/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2023 10:15

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 10:12

Emissão da Relação
28/08/2023 10:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/08/2023 10:11

Prazo em Curso
12/08/2023 19:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2023 19:20

Despacho Saneador
18/07/2023 11:24

Conclusos para decisão
07/07/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/06/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023 00:49

Expedição de Certidão.
07/06/2023 10:41

Expedição de Certidão.
07/06/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 20:41

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.
26/05/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
25/05/2023 11:32

Autos preparados para expedição
25/05/2023 11:31

Emissão da Relação
25/05/2023 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.
12/04/2023 21:02

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.
11/04/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2023 07:52

Emissão da Relação
16/02/2023 15:04

Juntada de Petição de contestação
16/02/2023 14:12

Prazo em Curso
26/01/2023 02:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2023.
24/01/2023 10:01

Prazo em Curso
09/01/2023 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2022 20:36

Publicado ato_publicado em 14/12/2022.
14/12/2022 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2022 17:43

Emissão da Relação
13/12/2022 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2022 17:14

Tutela Provisória
12/12/2022 15:49

Conclusos para decisão
12/12/2022 15:48

Expedição de Carta.
12/12/2022 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2022.
12/12/2022 15:39

Expedição em análise para assinatura
08/10/2022 00:48

Expedição de Certidão.
28/09/2022 20:35

Publicado ato_publicado em 28/09/2022.
28/09/2022 12:06

Expedição de Certidão.
28/09/2022 10:03

Expedição de Carta.
28/09/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:00

Autos preparados para expedição
28/09/2022 10:00

Expedição de Certidão.
28/09/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2022 11:09

Autos preparados para expedição
27/09/2022 11:06

Emissão da Relação
02/08/2022 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 08:51

Conclusos para decisão
01/08/2022 12:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/08/2022 12:43

Redistribuição de Processo - Saída
01/08/2022 11:11

Informação do Sistema
01/08/2022 11:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/08/2022 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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