21/07/2025 03:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 13:11

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
10/07/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 13:11

Expedição de "tipo de documento".
09/07/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 02:32

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812568-02.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Alex Sandro Guimaraes Matos Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Soc.

Advogados: Baeve Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 990/MS) Advogada: Ana Caroline Lima Monteiro (OAB: 25479/MS) Advogada: Bianca Favero Medeiros (OAB: 25804/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Denise Maria Sartoran Dias Grecco (OAB: 233538/SP) Perito: Fernando Coutinho Pereira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - INSS - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - NÃO VERIFICADA - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS- LEI N.º 8.213/1991 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

A aferição da ausência ou não da capacidade laborativa depende de perícia médica, em que o médico especialista, servindo-se de seus conhecimentos técnicos específicos, pode avaliar em que medida o segurado está incapacitado para o exercício de seu trabalho. 2.

Não demonstrado que o autor está acometido por patologias ou sequelas que reduzam a sua capacidade laborativa. 3.

Demais provas acostadas aos autos não elidem as conclusões do laudo pericial, realizado sob o crivo do contraditório. 4.

Não preenchidos os requisitos para a concessão do benefício pleiteado. 5.

Sentença mantida. 6.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
08/07/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:33

Não-Provimento
08/07/2025 03:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 00:01

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812568-02.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Alex Sandro Guimaraes Matos Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Soc.

Advogados: Baeve Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 990/MS) Advogada: Ana Caroline Lima Monteiro (OAB: 25479/MS) Advogada: Bianca Favero Medeiros (OAB: 25804/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Denise Maria Sartoran Dias Grecco (OAB: 233538/SP) Perito: Fernando Coutinho Pereira Julgamento Virtual Iniciado
07/07/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 09:29

Inclusão em pauta
06/07/2025 04:27

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 11:56

Expedida/Certificada
25/06/2025 11:54

Expedição de "tipo de documento".
25/06/2025 01:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:01

Publicação
25/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812568-02.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Alex Sandro Guimaraes Matos Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Soc.

Advogados: Baeve Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 990/MS) Advogada: Ana Caroline Lima Monteiro (OAB: 25479/MS) Advogada: Bianca Favero Medeiros (OAB: 25804/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Denise Maria Sartoran Dias Grecco (OAB: 233538/SP) Perito: Fernando Coutinho Pereira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/06/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 09:35

Expedição de "tipo de documento".
24/06/2025 09:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/06/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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