08/01/2025 03:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:36

Arquivado Provisoramente
06/11/2024 00:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Dener de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS) Processo 0843904-87.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaine Cristina de Oliveira - Réu: Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Assim, aguarde-se em arquivo provisório até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo 1.264. Às providências e intimações necessárias.
01/11/2024 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.
01/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:34

Recebidos os autos
29/10/2024 18:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
28/10/2024 15:00

Conclusos para decisão
22/10/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 02:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/10/2024.
07/10/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Dener de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS) Processo 0843904-87.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaine Cristina de Oliveira - Réu: Sky Serviços de Banda Larga Ltda - I.

Defiro o pedido de dilação de prazo, por 10 (dez) dias, formulado pela Autora às fls. 76, a fim de que seja cumpridas as determinações do despacho de fls. 44/45, sob pena de indeferimento e consequente extinção dos autos, consoante art. 321, parágrafo único do CPC.

II.

Após, venham conclusos na FILA DE INICIAIS.

III. Às providências e intimações necessárias.
03/10/2024 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.
03/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:26

Recebidos os autos
01/10/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 20:15

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:34

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Dener de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS) Processo 0843904-87.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaine Cristina de Oliveira - Réu: Sky Serviços de Banda Larga Ltda - I.

Intime-se a Autora para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos procuração atualizada com firma reconhecida em cartório e também com poderes específicos, nos termos da Resolução 349 do Conselho Nacional de Justiça, de 23/10/2020.

Neste sentido, vejamos o seguinte julgado do E.

TJ/MS: "APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INDEFERIMENTO DA INICIAL - INÉPCIA E AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - CONFIGURADOS - EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA - DEVER DE COOPERAÇÃO E BOA-FÉ DA PARTE INTERESSADA - PODER GERAL DE CAUTELA DO JUÍZO.

IRDR TEMA 16/TJMS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Considerando a data da procuração e a data do ajuizamento da ação, tem-se por razoável a exigência do juízo de juntada de documento atualizado, considerando o poder geral de cautela.

Tal mudança de posicionamento também ocorre para dar cumprimento à Resolução n. 349 do Conselho Nacional de Justiça, que criou no âmbito do Poder Judiciário os Centros de Inteligência (CIPJ), considerando, dentre outras questões, "a necessidade de aprimoramento do fluxo de processamento de demandas repetitivas". "O Juiz, com base no poder geral de cautela, nos casos de ações com fundado receio de prática de litigância predatória, pode exigir que a parte autora apresente documentos atualizados, tais como procuração, declarações de pobreza e de residência, bem como cópias do contrato e dos extratos bancários, considerados indispensáveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 330, IV, do Código de Processo Civil" - IRDR Tema 16/TJMS. (TJMS.

Apelação Cível n. 0800466-73.2020.8.12.0058, Coronel Sapucaia, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa, j: 29/03/2023, p: 30/03/2023) Grifo nosso.

III.

O descumprimento desta determinação implicará em indeferimento da inicial e consequente extinção dos autos, conforme preceitua o artigo 321, parágrafo único do Código de Processo Civil.

IV.

Após, venham conclusos na FILA DE INICIAIS.

V. Às providências e intimações necessárias.
22/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 18:44

Recebidos os autos
02/08/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:03

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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