TJMS - 0802513-55.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/10/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2024 08:42
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
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23/08/2024 07:33
Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.
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23/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0802513-55.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maiquele Lopes da Silva - Réu: Boa Vista Serviços S/A., Associação Comercial de São Paulo - I.
Mantenho a determinação de fls. 58/59 em razão de seus próprios fundamentos.
II.
Ademais, conforme entendimento do E.
Tribunal de Justiça deste Estado, devido a ausência de juntada da procuração com firma reconhecida no prazo estabelecido, caso dos autos, de rigor a suspensão do feito até o julgamento final do Recurso Especial n.º 2.021.665/MS.
Neste sentido: "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO AUTÔNOMA - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - INDEFERIMENTO DA INICIAL - ORDEM DE EMENDA À INICIAL NÃO CUMPRIDA - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO RECONHECIDA EM FIRMA - POSSIBILIDADE - JULGAMENTO DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS ACERCA DA MATÉRIA - IRDR N.º 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 - TEMA 16/TJMS - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL - PENDÊNCIA DE JULGAMENTO - NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO NA ORIGEM ATÉ O JULGAMENTO PELO STJ - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Verificando-se que foi interposto Recurso Especial contra o acórdão que julgou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 0801887-54.2021.8.12.0029/50000, o qual trata da extinção da demanda por indeferimento da petição inicial em razão da ausência de juntada de documentos atualizados, deve-se suspender o processo até o julgamento final do REsp n.º 2.021.665/MS, nos termos do art. 982, I, § 5.º e art. 987, § 1.º do CPC." (TJMS.
Apelação Cível n. 0816642-65.2024.8.12.0001, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator: Des.
Marcelo Câmara Rasslan, j: 28/06/2024, p: 01/07/2024, grifo noso) Veja-se que no corpo do voto do Relator Des.
Marcelo Câmara Rasslan, assim ficou consignado: "Sendo assim, reconheço a necessidade de tornar insubsistente a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, por falta de juntada de procuração com reconhecimento de firma, impondo-se a suspensão do feito até o julgamento final do Recurso Especial n.º 2.021.665/MS." (grifo nosso) III. Às providências e intimações necessárias. -
22/08/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 17:52
Recebidos os autos
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07/08/2024 17:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/05/2024 06:44
Conclusos para despacho
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16/05/2024 06:44
Processo Desarquivado
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19/04/2024 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2024 09:55
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
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17/04/2024 20:02
Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.
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17/04/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 17:52
Recebidos os autos
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15/04/2024 17:52
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
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09/04/2024 17:48
Conclusos para despacho
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04/04/2024 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2024 13:40
Juntada de Outros documentos
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27/03/2024 23:47
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 20:02
Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.
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08/03/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 21:41
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 17:22
Recebidos os autos
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06/03/2024 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2024 10:53
Conclusos para despacho
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16/01/2024 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2024
Ultima Atualização
28/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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