28/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 08:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
23/08/2024 07:32

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0802353-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maiquele Lopes da Silva - Réu: Boa Vista Serviços S/A., Associação Comercial de São Paulo - I.

Mantenho a determinação de fls. 58/59 em razão de seus próprios fundamentos.

II.

Ademais, conforme entendimento do E.

Tribunal de Justiça deste Estado, devido a ausência de juntada da procuração com firma reconhecida no prazo estabelecido, caso dos autos, de rigor a suspensão do feito até o julgamento final do Recurso Especial n.º 2.021.665/MS.

Neste sentido: "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO AUTÔNOMA - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - INDEFERIMENTO DA INICIAL - ORDEM DE EMENDA À INICIAL NÃO CUMPRIDA - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO RECONHECIDA EM FIRMA - POSSIBILIDADE - JULGAMENTO DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS ACERCA DA MATÉRIA - IRDR N.º 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 - TEMA 16/TJMS - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL - PENDÊNCIA DE JULGAMENTO - NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO NA ORIGEM ATÉ O JULGAMENTO PELO STJ - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Verificando-se que foi interposto Recurso Especial contra o acórdão que julgou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 0801887-54.2021.8.12.0029/50000, o qual trata da extinção da demanda por indeferimento da petição inicial em razão da ausência de juntada de documentos atualizados, deve-se suspender o processo até o julgamento final do REsp n.º 2.021.665/MS, nos termos do art. 982, I, § 5.º e art. 987, § 1.º do CPC." (TJMS.

Apelação Cível n. 0816642-65.2024.8.12.0001, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator: Des.

Marcelo Câmara Rasslan, j: 28/06/2024, p: 01/07/2024, grifo noso) Veja-se que no corpo do voto do Relator Des.

Marcelo Câmara Rasslan, assim ficou consignado: "Sendo assim, reconheço a necessidade de tornar insubsistente a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, por falta de juntada de procuração com reconhecimento de firma, impondo-se a suspensão do feito até o julgamento final do Recurso Especial n.º 2.021.665/MS." (grifo nosso) III. Às providências e intimações necessárias.
22/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:52

Recebidos os autos
07/08/2024 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 06:45

Conclusos para despacho
16/05/2024 06:45

Processo Desarquivado
19/04/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 09:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
17/04/2024 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.
17/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:27

Recebidos os autos
11/04/2024 17:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
09/04/2024 17:48

Conclusos para despacho
04/04/2024 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 23:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.
08/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 21:59

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:24

Recebidos os autos
06/03/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 08:40

Conclusos para despacho
15/01/2024 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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