TJMS - 0818201-28.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA HELENA PIRES DOS SANTOS

CPF *19.***.*88-68

Advogados

FELIPE SIMOES PESSOA

CPF *30.***.*00-95

Polo Passivo

Partes

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

CNPJ: 17.184.037/0001-10

Advogados

RODRIGO SOUZA LEAO COELHO

OAB: 97649/MG

Terceiro

Partes

LINEAR PERICIA & CONSULTORIA LTDA

CNPJ: 17.184.037/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 06:08

    Prazo em Curso

  • 15/08/2025 07:34

    Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

  • 14/08/2025 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/08/2025 21:35

    Emissão da Relação

  • 04/08/2025 14:28

    Juntada de Petição de Apelação

  • 22/07/2025 08:59

    Prazo em Curso

  • 11/07/2025 07:37

    Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

  • 10/07/2025 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/07/2025 16:41

    Emissão da Relação

  • 09/07/2025 15:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/07/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 15:17

    Registro de Sentença

  • 09/07/2025 15:17

    Julgado procedente o pedido

  • 27/06/2025 13:41

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 08:21

    Prazo em Curso

  • 13/06/2025 07:33

    Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

  • 13/06/2025 02:15

    Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

  • 12/06/2025 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/06/2025 13:27

    Emissão da Relação

  • 02/06/2025 16:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/06/2025 16:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/05/2025 11:40

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 22:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 07:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2025.

  • 14/04/2025 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 15:36

    Prazo em Curso

  • 08/04/2025 07:34

    Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

  • 07/04/2025 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/04/2025 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 21:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 21:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 21:22

    Emissão da Relação

  • 04/04/2025 21:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 14:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/03/2025 16:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/01/2025 09:22

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 09:21

    Processo Reativado

  • 16/12/2024 12:30

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 16/12/2024 12:30

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 22/10/2024 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 16:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 22/10/2024 16:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 22/10/2024 11:54

    Prazo em Curso

  • 21/10/2024 18:32

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/09/2024 16:36

    Prazo em Curso

  • 27/09/2024 20:03

    Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

  • 27/09/2024 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/09/2024 17:57

    Emissão da Relação

  • 05/09/2024 18:39

    Juntada de Petição de Apelação

  • 23/08/2024 15:27

    Prazo em Curso

  • 23/08/2024 07:43

    Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

  • 23/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rodrigo Souza Leão Coelho (OAB 97649/MG) Processo 0818201-28.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena Pires dos Santos - Réu: Banco Mercantil do Brasil SA - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c restituição de valores e indenização por danos morais, que Maria Helena Pires dos Santos ajuíza em face de Banco Mercantil do Brasil S.A., partes qualificadas nos autos.

    Diante da sucumbência, condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios devidos ao patrono do requerido, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC.

    Entretanto, tendo em vista que é beneficiária da justiça gratuita, a cobrança fica suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º do CPC.

    Prolato sentença com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 22/08/2024 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/08/2024 16:52

    Emissão da Relação

  • 21/08/2024 15:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/08/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 15:18

    Registro de Sentença

  • 20/08/2024 17:45

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 21/06/2024 18:51

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 11:35

    Prazo em Curso

  • 12/04/2024 20:03

    Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

  • 12/04/2024 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/04/2024 12:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/04/2024 10:20

    Emissão da Relação

  • 10/04/2024 13:35

    Prazo em Curso

  • 10/04/2024 13:33

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2024 10:01

    Prazo em Curso

  • 09/04/2024 13:25

    Prazo em Curso

  • 03/04/2024 09:46

    Prazo em Curso

  • 27/03/2024 15:45

    Prazo em Curso

  • 26/03/2024 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2024 14:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/03/2024 12:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/03/2024 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 19/03/2024 02:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2024.

  • 27/02/2024 08:45

    Prazo em Curso

  • 26/02/2024 07:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/02/2024 10:07

    Prazo em Curso

  • 08/02/2024 12:55

    Prazo em Curso

  • 07/02/2024 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2024 15:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/02/2024 14:37

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/02/2024 12:35

    Autos preparados para expedição

  • 05/02/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 13:09

    Prazo em Curso

  • 12/12/2023 20:03

    Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

  • 12/12/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/12/2023 15:49

    Emissão da Relação

  • 11/12/2023 10:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/11/2023 15:43

    Prazo em Curso

  • 24/11/2023 14:35

    Prazo em Curso

  • 23/11/2023 14:52

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2023 18:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/11/2023 08:37

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/11/2023 14:07

    Autos preparados para expedição

  • 13/11/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 08:32

    Prazo em Curso

  • 18/10/2023 20:02

    Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

  • 18/10/2023 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/10/2023 12:07

    Emissão da Relação

  • 10/10/2023 10:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/10/2023 19:18

    Prazo em Curso

  • 26/09/2023 17:00

    Prazo em Curso

  • 25/09/2023 18:15

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2023 13:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/09/2023 12:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/09/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 18:59

    Prazo em Curso

  • 31/08/2023 20:03

    Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

  • 31/08/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/08/2023 19:04

    Emissão da Relação

  • 30/08/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 21:38

    Prazo em Curso

  • 07/08/2023 20:03

    Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

  • 07/08/2023 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/08/2023 07:12

    Emissão da Relação

  • 04/08/2023 07:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/07/2023 15:43

    Prazo em Curso

  • 23/07/2023 22:08

    Prazo em Curso

  • 20/07/2023 20:05

    Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 18:15

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2023 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/07/2023 16:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/07/2023 11:17

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/07/2023 11:17

    Emissão da Relação

  • 13/07/2023 14:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/07/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2023 01:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2023.

  • 05/05/2023 05:57

    Prazo em Curso

  • 04/05/2023 20:03

    Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

  • 04/05/2023 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/05/2023 07:39

    Emissão da Relação

  • 01/05/2023 15:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/04/2023 18:41

    Prazo em Curso

  • 05/04/2023 17:42

    Prazo em Curso

  • 05/04/2023 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2023 17:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/04/2023 06:04

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/03/2023 12:52

    Autos preparados para expedição

  • 22/03/2023 20:06

    Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/03/2023 08:52

    Emissão da Relação

  • 20/03/2023 07:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/03/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 20:08

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2023 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2022 12:11

    Prazo em Curso

  • 29/11/2022 20:07

    Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

  • 29/11/2022 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/11/2022 05:37

    Emissão da Relação

  • 24/11/2022 10:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/11/2022 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 08:57

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 17:10

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/09/2022 21:00

    Prazo em Curso

  • 08/09/2022 20:04

    Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

  • 08/09/2022 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/09/2022 21:02

    Emissão da Relação

  • 05/09/2022 15:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/08/2022 10:15

    Prazo em Curso

  • 15/08/2022 08:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/07/2022 09:14

    Prazo em Curso

  • 22/07/2022 20:01

    Publicado ato_publicado em 22/07/2022.

  • 22/07/2022 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/07/2022 16:58

    Prazo em Curso

  • 21/07/2022 16:55

    Expedição de Carta.

  • 21/07/2022 15:30

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/07/2022 15:24

    Emissão da Relação

  • 20/07/2022 10:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/07/2022 10:40

    Recebida petição inicial

  • 27/06/2022 19:35

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 16:12

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 08/06/2022 16:12

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/06/2022 09:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/06/2022 20:49

    Publicado ato_publicado em 01/06/2022.

  • 01/06/2022 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/05/2022 09:32

    Emissão da Relação

  • 23/05/2022 14:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/05/2022 14:03

    Declarada incompetência

  • 18/05/2022 17:18

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 17:18

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/05/2022 17:31

    Informação do Sistema

  • 12/05/2022 17:31

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 12/05/2022 17:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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