16/12/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:11

INCONSISTENTE
22/11/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0818201-28.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Apelante: Maria Helena Pires dos Santos Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Rodrigo Souza Leão Coelho (OAB: 97649/MG) EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DE VERACIDADE PELO JUÍZO NÃO ESPECIALISTA - NECESSIDADE REALIZAÇÃO PERÍCIA GRAFOTÉCNICA POR PROFISSIONAL ESPECIALIZADO - CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDO - NULIDADE DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Dada a semelhança das assinaturas existentes no contrato e as que constam nos documentos pessoais, não é possível, sem conhecimento técnico específico, afirmar pela veracidade da assinatura impugnada. 2.

Diante da impugnação da autora ao documento juntado e a impossibilidade de aferição da veracidade da assinatura sem exame de grafotécnico por especialista, o indeferimento da prova ensejou em cerceamento de defesa, razão pela qual é declarada a nulidade da sentença para reabertura da instrução. 3.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
21/11/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
18/11/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0818201-28.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria Helena Pires dos Santos Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Rodrigo Souza Leão Coelho (OAB: 97649/MG) Julgamento Virtual Iniciado
13/11/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:53

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
07/11/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0818201-28.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Apelante: Maria Helena Pires dos Santos Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Rodrigo Souza Leão Coelho (OAB: 97649/MG)

Vistos.

Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.

Após, voltem os autos conclusos.
06/11/2024 12:09

Conclusos para decisão
06/11/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:55

Conclusos para decisão
28/10/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 09:55

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
28/10/2024 09:55

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
25/10/2024 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0818201-28.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Maria Helena Pires dos Santos Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.a.

Advogado: Rodrigo Souza Leão Coelho (OAB: 97649/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/10/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:05

Conclusos para decisão
22/10/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:05

Distribuído por sorteio
22/10/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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