05/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:00

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 09:59

Expedição de Certidão.
14/12/2023 09:59

INCONSISTENTE
14/12/2023 09:42

Transitado em Julgado em #{data}
04/12/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.
24/11/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:53

Recebidos os autos
20/11/2023 10:53

Expedição de Certidão.
20/11/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/10/2023 18:28

Conclusos para julgamento
11/10/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR), Franciele Carla Pinheiro da Silva Processo 0801707-31.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Exectda: Franciele Carla Pinheiro da Silva - Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.
04/10/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
04/10/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:33

Recebidos os autos
14/09/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.
14/08/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:10

Recebidos os autos
27/07/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 15:16

Conclusos para despacho
03/07/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 05:19

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.
22/06/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 15:38

Juntada de Mandado
15/03/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:09

Expedição de Mandado.
16/02/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801707-31.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos, sob pena de extinção.
15/02/2023 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.
15/02/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 14:44

Juntada de Mandado
14/12/2022 01:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 00:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 20:18

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 20:15

Expedição de Mandado.
22/10/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 18:23

Recebidos os autos
19/10/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 15:06

Conclusos para despacho
07/10/2022 15:03

Expedição de Certidão.
07/10/2022 15:03

INCONSISTENTE
30/09/2022 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 06:55

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.
28/09/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:18

Recebidos os autos
28/09/2022 10:18

Decisão ou Despacho
27/09/2022 08:27

Conclusos para despacho
19/09/2022 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 05:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2022.
13/09/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 00:05

Ato ordinatório praticado
10/09/2022 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2022

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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