16/02/2024 16:41

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 16:35

Transitado em Julgado em #{data}
19/01/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:31

Expedição de Carta.
21/11/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801907-38.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da sentença: "(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário."
24/10/2023 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.
24/10/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:20

Recebidos os autos
23/10/2023 16:20

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/10/2023 12:37

Conclusos para julgamento
10/10/2023 12:10

Conclusos para despacho
02/10/2023 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801907-38.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da parte autora do despacho: "Vistos, etc.

Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias."
20/09/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:18

Recebidos os autos
19/09/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2023.
31/07/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 18:41

Recebidos os autos
21/07/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:41

Conclusos para despacho
27/06/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.
19/06/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 16:53

Recebidos os autos
12/06/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 18:55

Conclusos para decisão
16/02/2023 18:55

Expedição de Certidão.
16/02/2023 18:55

INCONSISTENTE
16/02/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801907-38.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos, sob pena de extinção.
15/02/2023 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.
15/02/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 14:47

Juntada de Mandado
25/11/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 14:31

Expedição de Mandado.
28/10/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 16:26

Recebidos os autos
27/10/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 09:41

Conclusos para despacho
26/10/2022 09:39

Expedição de Certidão.
26/10/2022 09:39

INCONSISTENTE
04/10/2022 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 06:54

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.
29/09/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:11

Recebidos os autos
28/09/2022 10:11

Decisão ou Despacho
22/09/2022 09:49

Conclusos para despacho
21/09/2022 16:38

Expedição de Certidão.
21/09/2022 16:38

INCONSISTENTE
21/09/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010088-19.2021.8.12.0110

Emerson Eduardo Bonetti

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/11/2021 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1401419-60.2023.8.12.0000

Municipio de Dourados

Guaxinim Investimentos Imobiliarios LTDA...

Advogado: Andre Luiz Schroder Rosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/03/2023 12:37

Exibir Processo

Processo nº 1401409-16.2023.8.12.0000

Municipio de Dourados

Marcia Sueli Campela

Advogado: Eduardo Gomes Amaral

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2023 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0801918-67.2022.8.12.0020

Gomes Odontologia LTDA - ME

Taina Siqueira Ribeiro

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2022 15:27

Exibir Processo

Processo nº 1401367-64.2023.8.12.0000

Aparecida Flavia Pedroso

Loteamento Nova Tres Lagoas Ii - Spe Ltd...

Advogado: Marina Medeiros da Costa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2023 17:20

Exibir Processo