23/06/2025 11:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
23/06/2025 11:25

Processo Desarquivado
23/06/2025 11:25

Processo Desarquivado
08/01/2025 00:27

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:59

Arquivado Provisoriamente
23/08/2024 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0861829-33.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Wellinton Duarte - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii, Serasa S/A - Foi proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 2092190/SP, afetado pelo rito dos recursos repetitivos, decisão que determinou a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre dívida prescrita inscrita em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância.

O referido Recurso Especial estabeleceu que, enquanto não houver uma definição final sobre o tema, todos os processos relacionados a dívidas prescritas e inscritas em tais plataformas devem ser suspensos.

Tal decisão visa a uniformização e a correta aplicação do direito, além de evitar decisões conflitantes.

Diante disso, e em consonância com a determinação do STJ, defiro a suspensão do presente processo formulado pela ré às fls. 594/595.

Portanto, suspendo o presente feito até que o STJ se pronuncie de forma definitiva sobre o Recurso Especial nº 2092190/SP e a decisão final seja devidamente publicada, momento em que a suspensão será revogada e o processo será retomado com a devida observância da decisão do STJ.
22/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:22

Recebidos os autos
06/08/2024 18:22

Decisão ou Despacho
07/07/2024 17:45

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 17:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2024 17:22

de Conciliação
24/04/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 13:45

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 09:58

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 16:26

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:51

Recebidos os autos
14/03/2024 15:51

Decisão ou Despacho
14/03/2024 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 10:26

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/02/2024 15:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/02/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 18:41

de Instrução e Julgamento
07/02/2024 17:27

Recebidos os autos
07/02/2024 17:27

Decisão ou Despacho
06/02/2024 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:41

Recebidos os autos
11/12/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2023 13:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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