28/10/2024 15:20

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 15:20

Transitado em Julgado em #{data}
28/10/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.
24/10/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:57

Recebidos os autos
22/10/2024 15:57

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/10/2024 08:55

Conclusos para julgamento
22/10/2024 08:47

Processo Reativado
15/10/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
09/10/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
01/10/2024 09:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/09/2024 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.
30/09/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:51

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 11:51

Realizado cálculo de custas
30/09/2024 11:51

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:50

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 47827/DF) Processo 0852287-88.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Darcilene Basilio dos Santos - Réu: Eagle - Gestao de Negocios Ltda - Ante o exposto, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, a fim de: a) DECLARAR a inexistência do débito referente ao contrato discutido nos autos; b) CONDENAR a parte requerida a devolver, de forma simples, os valores descontados do benefício da parte requerente, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária pelo IGPM, desde cada desconto; e, c) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sobre o qual incidem juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (CC, artigo 406 c.c o artigo 161, § 1.º do CTN), a partir do evento danoso (CC, artigo 398; STJ, Súmula 54), enquanto que a correção monetária conta-se desta data quando houve o arbitramento (STJ, Súmula 362).

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Como a parte requerente decaiu minimamente de seu pedido, incidindo, no caso, a Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça, custas pela requerida, que fica condenada a honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme artigo 85, § 2.º da Lei Processual, observada gratuidade da justiça concedida ao requerido.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Às providências e intimações necessárias.
27/08/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.
26/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:51

Recebidos os autos
19/08/2024 11:51

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:51

Julgado procedente em parte o pedido
22/07/2024 10:13

Conclusos para julgamento
09/07/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.
19/06/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 15:24

Recebidos os autos
27/05/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 10:59

Conclusos para despacho
18/03/2024 15:04

Juntada de Petição de Réplica
01/03/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.
23/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/02/2024 13:32

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/02/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 14:10

Juntada de Petição de contestação
14/01/2024 21:10

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 11:16

Recebidos os autos.
28/11/2023 11:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
28/11/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.
20/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 18:29

Expedição de Carta.
17/11/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 18:08

Expedição de Certidão.
17/11/2023 18:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/02/2024 01:00:00, 16ª Vara Cível.
17/11/2023 18:07

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/11/2023 17:08

Recebidos os autos
17/11/2023 17:08

Concedida a Medida Liminar
16/11/2023 09:17

Conclusos para decisão
16/11/2023 09:15

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:15

INCONSISTENTE
15/09/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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