14/08/2025 10:13

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 21:29

Prazo em Curso
12/05/2025 08:39

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Juliana Sleiman Murdiga (OAB 57199A/SC) Processo 0844803-85.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabio Cleyton de Souza da Silva - Réu: Banco Volkswagen S/A - Intimação da parte autora para impugnar a contestação.
09/05/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 07:56

Emissão da Relação
17/04/2025 14:05

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 15:05

Prazo em Curso
11/04/2025 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:15

Prazo em Curso
27/03/2025 18:57

Expedição de Carta.
24/03/2025 09:55

Expedição em análise para assinatura
24/02/2025 20:59

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025 11:12

Autos preparados para expedição
21/02/2025 11:11

Emissão da Relação
18/02/2025 18:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2025 18:13

Proferida decisão interlocutória
08/01/2025 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2024 18:20

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 16:10

Prazo em Curso
11/09/2024 17:09

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliana Sleiman Murdiga (OAB 57199-A/SC) Processo 0844803-85.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabio Cleyton de Souza da Silva - Assim, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora trazer aos autos comprovantes de seus rendimentos e de suas atividades, bem como, sua qualificação profissional, conforme art. 319, II do CPC, para possibilitar a deliberação definitiva sobre o pedido, sob pena de indeferimento, com as consequências processuais daí decorrentes.

No mesmo prazo, deverá a parte autora juntar aos autos comprovante de residência.
06/09/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 07:45

Emissão da Relação
28/08/2024 19:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2024 19:21

Recebida petição inicial
23/08/2024 14:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/08/2024 14:25

Redistribuição de Processo - Saída
23/08/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/08/2024 08:23

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliana Sleiman Murdiga (OAB 57199-A/SC) Processo 0844803-85.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabio Cleyton de Souza da Silva - Nos termos da Resolução 221/1994 do E.

TJ/MS, compete aos juízos das varas cíveis de competência especial o seguinte: Art. 2º Fica assim definida a competência em razão da matéria dos Juízes de Direito na Comarca de Campo Grande: (alterado pelo art. 2º da Resolução n. 525, de 6.6.07 DJ-MS, de 14.6.07.) (...) d-A) aos das varas cíveis de competência especial a competência privativa para as tutelas jurisdicionais de conhecimento e cautelares, relativas a contratos bancários, contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei n. 911/1969), contratos de arrendamento mercantil e, de modo geral, contratos celebrados com instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central (arts. 17 e 18 da Lei Federal nº 4.595/1964), excluídas as empresas de fatorização e companhias de seguro.

Ficam excluídas as tutelas jurisdicionais de conhecimento que tenham por base títulos cambiais, bem como as causas relativas a tutelas jurisdicionais de natureza executiva, fundadas em títulos executivos extrajudiciais e os embargos a elas conexos".

In casu, observa-se que a parte autora alega ter celebrado contrato de alienação fiduciária, inclusive traz prova documental a respeito dessa contratação (fl. 33/41), tendo ao final pugnado pela declaração revisão dos juros pactuados no contrato, bem como a restituição em dobro de eventual valor pago indevidamente.

Logo, a matéria objeto da presente ação é matéria afeta às Varas de Competência Especial.

Diante do exposto, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito, declinando-a em favor do juízo de uma das varas cíveis de competência especial (varas bancárias) desta comarca.

Remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.
22/08/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 17:56

Prazo em Curso
21/08/2024 17:55

Emissão da Relação
21/08/2024 17:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2024 16:56

Declarada incompetência
06/08/2024 09:07

Conclusos para despacho
31/07/2024 16:52

Informação do Sistema
31/07/2024 16:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/07/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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