24/06/2025 16:25

Recebidos os autos
24/06/2025 16:25

Decisão ou Despacho
02/06/2025 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 09:57

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 09:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/05/2025 09:15

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 05:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elizabeth de Souza Gimenez (OAB 16853/MS), Gustavo Cordeiro de Oliveira (OAB 18433/MS) Processo 0800413-93.2017.8.12.0027 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Amilton Genesio de Souza - Intimação da parte exequente, por seus procuradores, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, o ato executório específico que pretende para a satisfação da obrigação e apresente o cálculo atualizado.
21/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:47

Decorrido prazo de parte
14/04/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 05:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elizabeth de Souza Gimenez (OAB 16853/MS), Gustavo Cordeiro de Oliveira (OAB 18433/MS), Gabriella Barboza de Lima (OAB 28616/MS) Processo 0800413-93.2017.8.12.0027 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Amilton Genesio de Souza - Exectdo: Gustavo Brites Nazario - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: "I - Evolua-se a classe processual para "cumprimento de sentença".

II - Intime-se a parte executada na pessoa do advogado, ou pessoalmente, se não houver advogado constituído ou mesmo que o tenha, quando o pedido de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (CPC, art. 513, §2º, II e §4º), para adimplir o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor devido (CPC, 523, § 1º).

Faça-se constar da intimação que o devedor, querendo, poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de garantia do juízo ou de nova intimação, cujo prazo de 15 (quinze) dias se inicia quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 525, caput).

III - Não adimplida a dívida no referido prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha atualizada do débito, inclusive acrescida da multa de 10%, e indique bens passíveis de penhora ou solicite as providências que entender cabíveis para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção do feito (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95) ou penhora a ser realizada com base no valor desatualizado da dívida.

IV - Indicando bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação para o pagamento do principal e multa de 10%, devendo, para tanto, serem observados a ordem descrita no artigo 835 do CPC, o rol de bens impenhoráveis do artigo 833 do CPC e o Enunciado n. 14 do FONAJE ("Os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais a habitabilidade, são penhoráveis.".).

Efetuada a constrição (via oficial de justiça ou não), e APÓS SEGURO O JUÍZO, intime-se a parte executada sobre a penhora e sobre seu ônus de, querendo, opor embargos à execução nos mesmos autos no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 117 do FONAJE), ocasião em que poderá arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d" do inciso IX do artigo 52 da Lei n. 9.099/95: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.

Com efeito, sobrevindo requerimento de outras diligências executivas, façam-se os autos conclusos para despacho (fila de conclusos para despacho).

Intime-se.

Cumpra-se.".
11/04/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 19:41

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 19:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2025 19:40

Evolução da Classe Processual
02/04/2025 16:18

Recebidos os autos
02/04/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Elizabeth de Souza Gimenez (OAB 16853/MS), Gustavo Cordeiro de Oliveira (OAB 18433/MS), Gabriella Barboza de Lima (OAB 28616/MS) Processo 0800413-93.2017.8.12.0027 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Amilton Genesio de Souza - Exectdo: Gustavo Brites Nazario - Intimação da parte autora da expedição de Alvará.

Prazo 05 (cinco) dias.
24/08/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:21

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:03

Recebidos os autos
05/07/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:02

Julgado procedente o pedido
02/07/2024 22:07

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 22:07

Juntada de tipo de documento
05/05/2024 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:14

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/01/2024 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2023 15:11

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:39

Recebidos os autos
05/10/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 09:56

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:50

Juntada de tipo de documento
28/08/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 08:04

Juntada de tipo de documento
09/08/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 08:31

Recebidos os autos
31/05/2023 08:31

Decisão ou Despacho
23/09/2022 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2022 16:41

Juntada de Petição de tipo
02/09/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 08:36

Retificação de Classe Processual
01/07/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 08:03

Juntada de tipo de documento
10/06/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:30

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 09:11

Juntada de Petição de tipo
24/05/2022 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 23:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 11:37

Recebidos os autos
19/05/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 15:05

Juntada de tipo de documento
07/04/2022 19:07

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2022 09:56

Juntada de Petição de tipo
14/03/2022 06:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 17:31

Juntada de tipo de documento
04/03/2022 17:25

Juntada de tipo de documento
11/02/2022 19:28

Juntada de tipo de documento
09/02/2022 13:03

Juntada de Petição de tipo
24/01/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 13:32

Expedição de tipo de documento.
21/01/2022 14:32

Remetidos os Autos para destino.
21/01/2022 14:27

Expedição de tipo de documento.
21/01/2022 14:25

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 19:05

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 19:05

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 16:11

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 18:55

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 13:34

Recebidos os autos
02/12/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 23:02

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2021 14:28

Juntada de Petição de tipo
19/11/2021 19:07

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 22:55

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 14:58

Juntada de tipo de documento
08/06/2021 03:03

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 18:40

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 18:38

Juntada de tipo de documento
26/02/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 07:47

Expedição de tipo de documento.
25/02/2021 13:23

Remetidos os Autos para destino.
21/01/2021 08:05

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 16:55

Juntada de Petição de tipo
15/01/2021 23:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2021 23:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2021 08:14

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 10:51

Recebidos os autos
18/12/2020 10:49

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2020 16:51

Juntada de Petição de tipo
02/12/2020 10:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 23:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2020 23:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2020 08:42

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 10:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 09:45

Decorrido prazo de parte
19/11/2020 11:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 07:12

Juntada de tipo de documento
19/10/2020 11:29

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 11:00

Expedição de tipo de documento.
23/04/2020 11:14

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 15:04

Recebidos os autos
15/04/2020 15:04

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2020 09:17

Juntada de Petição de tipo
09/01/2020 07:12

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 22:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2020 13:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 12:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 08:42

Juntada de tipo de documento
12/11/2019 15:48

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 15:44

Expedição de tipo de documento.
25/10/2019 07:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 16:51

Juntada de tipo de documento
24/10/2019 16:51

Recebidos os autos
24/10/2019 16:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/08/2019 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2019 15:25

Juntada de Petição de tipo
22/07/2019 08:00

Ato ordinatório praticado
20/07/2019 00:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2019 09:33

Ato ordinatório praticado
17/07/2019 12:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 17:13

Juntada de tipo de documento
03/07/2019 17:13

Juntada de tipo de documento
03/07/2019 17:12

Recebidos os autos
03/07/2019 17:12

Decisão ou Despacho
29/10/2018 01:24

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2018 10:44

Juntada de Petição de tipo
27/09/2018 15:14

Recebidos os autos
27/09/2018 15:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2018 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2018 13:10

de Conciliação
03/08/2018 17:09

Juntada de tipo de documento
29/06/2018 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2018 11:41

Ato ordinatório praticado
29/06/2018 11:38

Ato ordinatório praticado
29/06/2018 11:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2018 12:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2018 12:07

Expedição de tipo de documento.
27/06/2018 08:32

Remetidos os Autos para destino.
19/06/2018 18:28

Ato ordinatório praticado
19/06/2018 18:25

Expedição de tipo de documento.
19/06/2018 18:23

de Instrução e Julgamento
19/06/2018 16:10

Decisão ou Despacho
19/06/2018 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2018 14:33

Juntada de Petição de tipo
12/04/2018 08:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2018 11:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2018 11:25

Ato ordinatório praticado
03/04/2018 12:04

Ato ordinatório praticado
02/04/2018 18:27

Ato ordinatório praticado
02/04/2018 18:26

Ato ordinatório praticado
02/04/2018 12:08

Expedição de tipo de documento.
02/04/2018 08:21

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2018 14:09

Ato ordinatório praticado
28/03/2018 14:08

Expedição de tipo de documento.
28/03/2018 14:05

de Instrução e Julgamento
14/03/2018 16:44

Recebidos os autos
14/03/2018 16:41

Juntada de tipo de documento
04/12/2017 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2017 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2017 07:23

Ato ordinatório praticado
24/11/2017 15:46

Recebidos os autos
24/11/2017 15:46

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2017 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2017 16:43

Juntada de Petição de tipo
23/11/2017 11:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2017 10:26

Ato ordinatório praticado
24/10/2017 16:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2017 16:37

Juntada de tipo de documento
05/09/2017 16:23

Ato ordinatório praticado
05/09/2017 16:22

Ato ordinatório praticado
30/08/2017 18:37

Expedição de tipo de documento.
30/08/2017 15:07

Ato ordinatório praticado
30/08/2017 15:07

Remetidos os Autos para destino.
06/07/2017 17:17

Ato ordinatório praticado
06/07/2017 17:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2017 13:56

Expedição de tipo de documento.
03/07/2017 13:01

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2017 13:19

Ato ordinatório praticado
11/05/2017 18:07

Expedição de tipo de documento.
11/05/2017 18:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2017

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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