24/07/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:45

Recebidos os autos
30/06/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 07:00

Realizado cálculo de custas
28/05/2025 07:00

Realizado cálculo de custas
14/04/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0820378-91.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Latam Airlines Group S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Latam Airlines Group S/A, R$ 1.993,48
11/04/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 11:19

Realizado cálculo de custas
11/04/2025 11:18

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:48

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 09:24

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 12:28

Recebidos os autos
12/03/2025 12:28

Recebidos os autos
12/03/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
03/02/2025 10:15

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 10:15

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 10:15

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 08:42

Decorrido prazo de parte
29/01/2025 10:00

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosângela Pinheiro (OAB 14890/MS), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0820378-91.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Anelise Frend Wheatley Borges - Réu: Latam Airlines Group S/A - Intimação das partes para apresentação de contrarrazões aos recursos de apelação interpostos às f. 142-155 e 159-164.
10/12/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:55

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 09:15

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosângela Pinheiro (OAB 14890/MS), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0820378-91.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Anelise Frend Wheatley Borges - Réu: Latam Airlines Group S/A - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, ACOLHO O PEDIDO DO AUTOR, para: I - CONDENAR o requerido ao pagamento de indenização por DANOS MATERIAIS em favor do autor no importe de R$ 1.574,26 (mil quinhentos e setenta e quatro reais e vinte e seis centavos). (a) os juros simples [1% ao mês] serão contados a partir do desembolso. (b) a correção monetária [IGPM-FGV] sobre dívida por ato ilícito [contratual ou extracontratual] deve ser contada da data do efetivo prejuízo (STJ, Súmula 43), isto é, do desembolso.

II - CONDENAR o requerido ao pagamento de indenização por DANOS MORAIS em favor do autor no importe de R$ 12.000,00 (doze mil reais). (a) os juros simples [1% ao mês] serão contados a partir da citação [CC 405]. (b) a correção monetária [IGPM-FGV] sobre dívida por ato ilícito [contratual ou extracontratual] deve ser contada a partir da data do arbitramento [STJ, Súmula 362].

III - Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076 [i) a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo], CONDENO o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço - fixo em: 10% do valor da condenação.

IV - DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) nos casos de rejeição integral dos pedidos, se concedida tutela de urgência [in limine ou incidenter], esta automaticamente terá seus efeitos revogados nesta data, exceto se expressamente deliberado de outra forma na decisão. (ii) se for o caso, nos casos de condenação de pagar (principal ou honorários), havendo o depósito nos autos, e concordando a parte contrária (ou silente), desde já fica autorizado o levantamento dos valores, independente de despacho, não devendo se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (iii) se do julgado resultar na hipótese em que duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, fica autorizada a compensação, nos termos do art. 368 e seguintes, do Código Civil. (iv) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (v) se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil]. (vi) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.

Campo Grande, data da assinatura digital.
11/11/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:07

Recebidos os autos
06/11/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:07

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 16:41

Decorrido prazo de parte
30/08/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosângela Pinheiro (OAB 14890/MS), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0820378-91.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Anelise Frend Wheatley Borges - Réu: Latam Airlines Group S/A - intimação das partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias, de forma sintética, e de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º)
21/08/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:12

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 07:00

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 17:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/06/2024 17:43

de Conciliação
18/06/2024 22:46

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 08:36

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 07:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/04/2024 07:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/04/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 13:21

de Instrução e Julgamento
10/04/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 05:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:57

Recebidos os autos
03/04/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801762-57.2019.8.12.0029

Wagner Galban

Hospital Municipal Santa Casa de Navirai

Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/03/2019 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0806597-56.2011.8.12.0001

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Marcelo Benitez Lima

Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/07/2011 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0018466-83.2010.8.12.0001

Inocencia Pedra

Bradesco Saude S/A.

Advogado: Rita de Cassia Pedra Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2010 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0800352-93.2021.8.12.0028

A. S. Vidros LTDA - ME

Eslaine da Silva Nascimento

Advogado: Ana Karolina Targas de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2021 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0820378-91.2024.8.12.0001

Latam Airlines Group S/A

Anelise Frend Wheatley Borges

Advogado: Rosangela Pinheiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2025 10:30

Exibir Processo