24/07/2023 13:32

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
25/06/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
25/06/2023 18:25

Transitado em Julgado em #{data}
16/06/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2023.
15/06/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 17:13

Recebidos os autos
07/06/2023 17:13

Expedição de Certidão.
07/06/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:13

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
07/06/2023 11:28

Conclusos para julgamento
07/06/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.
15/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Francisco Fragata Junior (OAB 39768/SP), Lana Ferreira Lins Lima (OAB 20835/MS), Fabio Alexandre de Medeiros Torres (OAB 91377/RJ) Processo 0801546-69.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Decolar.com Ltda - Despacho de fls. 304: "Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, mais especificamente o ressarcimento a título de dano moral, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento).

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação.

Não havendo pagamento do valor devido no prazo marcado ou impugnação, deverá a parte exequente em 15 (quinze) dias apresentar memória de cálculo do valor atualizado, acrescido da multa de 10% (dez por cento).

Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção.

Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

No mais, providencie-se a transferência dos valores depositados em juízo em favor do exequente, o que deverá ser feito por meio da conta bancária da respectiva patrona (fls. 300).

Intimem-se.

Cumpra-se."
12/05/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:00

Recebidos os autos
26/04/2023 16:00

Determinada Requisição de Informações
28/03/2023 15:33

Conclusos para despacho
28/03/2023 14:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/03/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.
24/03/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 06:58

Transitado em Julgado em #{data}
03/03/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.
15/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Francisco Fragata Junior (OAB 39768/SP), Lana Ferreira Lins Lima (OAB 20835/MS), Fabio Alexandre de Medeiros Torres (OAB 91377/RJ) Processo 0801546-69.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lucas Antônio Pereira Gracia - Reqdo: Ibéria Linhas Aéreas S/A, Decolar.com Ltda - Ficam as partes intimadas acerca da sentença de f. 267/283.

Juiz Leigo: [...] Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, rejeitase a preliminar arguida e nos termos da Lei 9.099/95 c/c artigo 487 inciso I do Código de Processo Civil, julga-se parcialmente procedente, os pedidos formulados por LUCAS ANTÔNIO PEREIRA GRACIA, em face de DECOLAR.COM LTDA e IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S.A, para o fim de: a) condenar as requeridas, solidariamente ao ressarcimento do valor de R$2.969,55 para ao requerente a título de dano material, sobre o qual incidirá correção monetária pela variação do IGPM a contar do desembolso e juros de mora de 1% a contar da citação (01/06/2022 - fl.113), e b) condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento da importância de R$5.000,00 em favor do requerente a título de dano moral, incidindo atualização de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (01/06/2022 - fl.113) e correção monetária pela variação do IGPM nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.; Juiz de Direito: Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.
14/02/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:09

Recebidos os autos
13/02/2023 16:09

Expedição de Certidão.
13/02/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:09

Homologada a Transação
13/02/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 00:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 00:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 17:17

Expedição de Certidão.
22/11/2022 15:32

INCONSISTENTE
22/11/2022 14:37

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2022 14:36

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2022 13:05

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 23:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 23:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 21:50

Expedição de Certidão.
03/11/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 14:01

INCONSISTENTE
03/11/2022 13:59

INCONSISTENTE
01/11/2022 16:35

Juntada de Petição de contestação
01/11/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2022.
31/10/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 17:08

Recebidos os autos
17/10/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2022 15:25

Conclusos para despacho
30/08/2022 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 17:37

Expedição de Carta.
16/08/2022 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 02:19

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2022.
08/08/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 11:59

Expedição de Carta.
01/08/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 14:25

Expedição de Certidão.
01/08/2022 13:59

INCONSISTENTE
27/07/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 21:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 21:02

Expedição de Certidão.
26/07/2022 14:33

INCONSISTENTE
25/07/2022 12:01

Juntada de Petição de contestação
04/07/2022 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2022 14:38

Expedição de Carta.
10/06/2022 19:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 20:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2022 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 02:20

Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2022.
07/06/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2022.
25/05/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 14:06

Expedição de Carta.
25/05/2022 14:06

Expedição de Carta.
25/05/2022 14:06

Expedição de Carta.
25/04/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 15:27

Expedição de Certidão.
25/04/2022 14:46

INCONSISTENTE
07/04/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 15:19

Expedição de Certidão.
07/04/2022 15:19

INCONSISTENTE
05/04/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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