20/07/2025 17:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:51

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 17:50

de Instrução e Julgamento
15/07/2025 17:24

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 17:24

de Instrução e Julgamento
15/07/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 07:06

Realizado cálculo de custas
25/06/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
24/06/2025 13:36

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 13:32

Realizado cálculo de custas
23/06/2025 21:25

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS) Processo 0848450-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Heraldo Gomes da Silva Júnior - Fica a parte autora intimada a manifestar-se nos autos sobre mandado devolvido sem cumprimento. prazo 10 dias.
10/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:03

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 14:33

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 14:25

Realizado cálculo de custas
16/05/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Laudson Cruz Ortiz (OAB 8110/MS) Processo 0848450-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Heraldo Gomes da Silva Júnior - Réu: Paulo Wilson de Amorim Ravaglia, Vanessa Juliani Castello Figueiró - Certifico que foi cancelada a audiência com os dados abaixo informados: Tipo da audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 14/05/2025 às 16:00h CEJUSC CIJUS Heraldo Gomes da Silva Júnior Vanessa Juliani Castello Figueiró Paulo Wilson de Amorim Ravaglia Niutom Ribeiro Chaves Junior e Laudson Cruz Ortiz
14/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:56

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 15:56

de Instrução e Julgamento
13/05/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 15:55

de Instrução e Julgamento
13/05/2025 14:07

Recebidos os autos
13/05/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 15:25

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 11:11

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 02:43

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:23

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Laudson Cruz Ortiz (OAB 8110/MS) Processo 0848450-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Heraldo Gomes da Silva Júnior - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada Sessão de Conciliação - Art. 334, CPC/2015 para o dia 14/05/2025 às 16:00h , a ser realizada presencialmente no CIJUS, na rua 07 de setembro, 174, Centro, Campo Grande-MS, tel: (67) 3317-8683/98478-2207 (whatsapp).

Nada mais.

Dou fé.
13/03/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:49

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 17:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2025 17:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2025 17:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2025 17:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:48

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 17:48

de Instrução e Julgamento
13/02/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Laudson Cruz Ortiz (OAB 8110/MS) Processo 0848450-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Heraldo Gomes da Silva Júnior - Réu: Paulo Wilson de Amorim Ravaglia - Manifeste-se a parte autora acerca do aviso de recebimento de f. 57.
05/12/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2024 18:18

de Conciliação
29/11/2024 09:11

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
14/11/2024 10:49

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 09:17

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 22:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/09/2024 17:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/09/2024 17:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/09/2024 17:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/09/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 17:24

de Instrução e Julgamento
03/09/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:14

Recebidos os autos
02/09/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS) Processo 0848450-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Heraldo Gomes da Silva Júnior - Réu: Paulo Wilson de Amorim Ravaglia, Vanessa Juliani Castello Figueiró - Vistos, etc.

O autor requereu a concessão da gratuidade da justiça. É bem verdade que o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil dispõe que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", todavia, essa presunção não é absoluta, e pode ser afastada quando o magistrado verificar que há elementos nos autos que apontem para, no mínimo, que o alegado pode ser inverossímil.

Ademais, o art. 99, § 2o, do CPC, parte final, determina que o juiz "(...) antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Portanto, determino à parte que, no prazo de cinco dias, traga aos autos documentos comprovando a real hipossuficiência econômica alegada, bem como a declaração do último Imposto de Renda ou, em caso de isenção, deverá juntar comprovação que pode ser obtida pela autora no site da Receita Federal utilizando o caminho Serviços - Consultar Restituição IRPF - Acesso Direto, informando CPF e data de nascimento, com o fim obter a comprovação de que não consta declaração para o CPF informado referente ao ultimo exercício, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
21/08/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:20

Recebidos os autos
20/08/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 16:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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