25/06/2025 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:07

Recebidos os autos
24/06/2025 10:07

Juntada de Petição de tipo
22/06/2025 02:52

Expedição de tipo de documento.
13/06/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 06:12

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 06:12

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 06:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2025 06:11

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:47

Recebidos os autos
03/06/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 16:13

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 16:13

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 16:13

Recebidos os autos
27/05/2025 16:10

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:43

Recebidos os autos
26/05/2025 13:43

Declarada incompetência
08/05/2025 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 14:02

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 09:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 15:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 18:48

Recebidos os autos
24/03/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 17:42

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 17:42

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 18:10

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 15:03

Recebidos os autos
14/02/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 14:02

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 14:02

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 14:02

Recebidos os autos
27/01/2025 07:48

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 18:13

Recebidos os autos
24/01/2025 18:13

Outras Decisões
24/01/2025 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 19:01

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB 11836/MS), André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0847958-96.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Milene Silva Lima - Decisão de fls. 235/238: "(...) Isso posto, indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, porque ausentes os requisitos previstos nos art. 300 do Código de Processo Civil. 2- Do prosseguimento do feito.

Em prosseguimento, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de de 5 (cinco) dias. Às providências."
12/11/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:55

Recebidos os autos
04/11/2024 14:55

Tutela Provisória
31/10/2024 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 13:32

de Conciliação
16/10/2024 07:48

Decorrido prazo de parte
15/10/2024 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 11:37

Recebidos os autos
15/10/2024 11:37

Recebidos os autos
15/10/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 07:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/10/2024 15:24

Recebidos os autos
08/10/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB 11836/MS), André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0847958-96.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Milene Silva Lima - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
26/09/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 06:39

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 06:39

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 06:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 07:25

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 07:22

de Instrução e Julgamento
28/08/2024 18:56

Recebidos os autos
28/08/2024 18:55

Tutela Provisória
28/08/2024 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 18:19

Remetidos os Autos para destino.
28/08/2024 18:19

Remetidos os Autos para destino.
28/08/2024 18:19

Recebidos os autos
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS), Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB 11836/MS) Processo 0847958-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milene Silva Lima - 6.

Diante do exposto, declino da competência para julgamento e processamento deste processo em favor dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos.
27/08/2024 18:42

Remetidos os Autos para destino.
26/08/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 12:32

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:42

Recebidos os autos
16/08/2024 16:42

Declarada incompetência
16/08/2024 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 07:01

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
16/08/2024 06:58

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 06:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/08/2024 06:55

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 06:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/08/2024 06:54

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 06:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2024 21:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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