TJMS - 0823903-91.2018.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 14:55
Remetidos os Autos para destino.
-
08/04/2025 09:07
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 09:06
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 09:06
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 09:05
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2025 16:01
Recebidos os autos
-
03/04/2025 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2025 14:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/03/2025 10:16
Juntada de Petição de tipo
-
14/02/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 10:30
Juntada de Petição de tipo
-
13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Kleber Marques Ferreira (OAB 21390/MS) Processo 0823903-91.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Antonio Marques dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS". -
12/02/2025 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/02/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 10:28
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 10:27
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 10:26
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 10:23
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2024 10:22
Recebidos os autos
-
13/12/2024 10:22
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2024 04:19
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2024 04:18
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 10:33
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Kleber Marques Ferreira (OAB 21390/MS) Processo 0823903-91.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Antonio Marques dos Santos - Pois bem, ante o cumprimento da obrigação, noticiado nos autos, com fundamento no art. 924, II, do CPC, julgo extinta a presente execução, formulada por Kleber Marques Ferreira em face de Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Campo Grande/MS.
Transfira-se o valor para a conta do exequente com as retenções devidas e arquivem-se.
P.R.I. -
04/12/2024 21:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/12/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 18:45
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 18:45
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 18:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/12/2024 18:44
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 18:44
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 15:12
Juntada de Petição de tipo
-
19/11/2024 21:17
Recebidos os autos
-
19/11/2024 21:17
Expedição de tipo de documento.
-
19/11/2024 21:17
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 21:17
Julgado procedente o pedido
-
30/10/2024 13:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/09/2024 14:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/08/2024 16:31
Juntada de Petição de tipo
-
28/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Kleber Marques Ferreira (OAB 21390/MS) Processo 0823903-91.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Antonio Marques dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS". -
27/08/2024 22:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/08/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 11:13
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 14:46
Juntada de Petição de tipo
-
05/08/2024 09:25
Recebidos os autos
-
05/08/2024 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 08:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/04/2024 17:30
Juntada de Petição de tipo
-
09/04/2024 15:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/04/2024 12:51
Juntada de Petição de tipo
-
02/04/2024 12:25
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 21:15
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 21:13
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 11:31
Juntada de Petição de tipo
-
22/02/2024 15:42
Juntada de tipo de documento
-
22/02/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 16:01
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 14:30
Remetidos os Autos para destino.
-
03/02/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 10:52
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 11:03
Juntada de Petição de tipo
-
24/11/2023 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/11/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 16:47
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2023 16:43
Decorrido prazo de parte
-
10/11/2023 11:36
Recebidos os autos
-
10/11/2023 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
02/11/2023 01:51
Expedição de tipo de documento.
-
02/11/2023 01:49
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2023 16:13
Juntada de Petição de tipo
-
26/10/2023 13:35
Juntada de Petição de tipo
-
24/10/2023 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/10/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 15:06
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2023 15:03
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2023 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2023 14:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/10/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 10:47
Expedição de tipo de documento.
-
06/07/2023 10:07
Recebidos os autos
-
06/07/2023 10:07
Juntada de Petição de tipo
-
06/07/2023 01:26
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2023 06:58
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 06:57
Transitado em Julgado em data
-
26/06/2023 15:44
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2023 15:44
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2023 15:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/03/2023 00:20
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2023 21:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/03/2023 13:11
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2023 12:59
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 14:56
Recebidos os autos
-
09/09/2022 14:55
Decisão ou Despacho
-
18/04/2022 12:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/04/2022 14:02
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2022 00:24
Expedição de tipo de documento.
-
09/03/2022 09:58
Expedição de tipo de documento.
-
09/03/2022 09:57
Expedição de tipo de documento.
-
09/03/2022 09:49
Expedição de tipo de documento.
-
09/03/2022 09:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/02/2022 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/02/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 12:47
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 12:46
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 14:18
Recebidos os autos
-
21/01/2022 14:18
Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
-
21/01/2022 14:18
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2021 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/12/2021 07:43
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 09:51
Remetidos os Autos para destino.
-
03/12/2021 09:51
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 15:55
Recebidos os autos
-
12/11/2021 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 00:03
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 10:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/07/2021 08:34
Decorrido prazo de parte
-
05/05/2021 22:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/05/2021 08:29
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 13:22
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 18:43
Juntada de Petição de tipo
-
07/04/2021 23:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/04/2021 08:19
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 16:13
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 11:01
Recebidos os autos
-
06/04/2021 11:01
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2021 13:45
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2021 13:42
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 23:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/03/2021 13:08
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2021 13:01
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2021 13:01
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2021 13:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/03/2021 08:32
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 13:29
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 13:28
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
24/03/2021 11:31
Recebidos os autos
-
24/03/2021 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2021 03:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/03/2021 03:30
Processo Reativado
-
02/03/2021 16:54
Juntada de Petição de tipo
-
04/05/2020 16:21
Arquivado Definitivamente
-
04/05/2020 16:16
Decorrido prazo de parte
-
04/05/2020 14:52
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2020 09:38
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 12:36
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2020 14:50
Recebidos os autos
-
15/02/2020 14:50
Juntada de Petição de tipo
-
15/02/2020 01:51
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2020 18:14
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 18:05
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2020 21:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/02/2020 08:14
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2020 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2020 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2020 14:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/02/2020 14:32
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2020 14:32
Transitado em Julgado em data
-
05/02/2020 14:13
Recebidos os autos
-
05/02/2020 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2020 13:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/01/2020 16:17
Recebidos os autos
-
10/01/2020 16:17
Recebidos os autos
-
29/08/2019 16:19
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2019 16:19
Remetidos os Autos para destino.
-
29/08/2019 16:19
Remetidos os Autos para destino.
-
20/08/2019 17:14
Decorrido prazo de parte
-
20/08/2019 17:09
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2019 17:09
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2019 17:09
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2019 14:19
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2019 09:27
Recebidos os autos
-
21/03/2019 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2019 16:09
Juntada de Petição de tipo
-
01/03/2019 15:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/02/2019 19:07
Juntada de tipo de documento
-
28/02/2019 18:58
Juntada de tipo de documento
-
27/02/2019 15:12
Recebidos os autos
-
27/02/2019 14:58
Remetidos os Autos para destino.
-
26/02/2019 16:51
Juntada de Petição de tipo
-
04/02/2019 23:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/02/2019 12:51
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2019 13:51
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2019 13:48
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2019 19:55
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2019 13:52
Recebidos os autos
-
23/01/2019 13:52
Juntada de Petição de tipo
-
07/12/2018 16:39
Juntada de Petição de tipo
-
28/11/2018 22:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/11/2018 12:17
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2018 00:03
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2018 18:13
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2018 17:23
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 17:19
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 17:17
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 17:09
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2018 16:12
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2018 16:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/11/2018 16:11
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 16:07
Juntada de tipo de documento
-
27/11/2018 15:05
Recebidos os autos
-
27/11/2018 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2018 15:05
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 15:05
Julgado procedente o pedido
-
25/11/2018 14:27
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2018 14:27
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2018 12:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/10/2018 12:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/10/2018 19:56
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2018 19:51
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2018 15:31
Recebidos os autos
-
25/10/2018 15:31
Juntada de Petição de tipo
-
17/10/2018 15:36
Juntada de Petição de tipo
-
16/10/2018 15:44
Juntada de Petição de tipo
-
14/10/2018 01:32
Expedição de tipo de documento.
-
08/10/2018 15:35
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2018 15:28
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2018 14:30
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2018 22:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/10/2018 12:44
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2018 20:10
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2018 18:32
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2018 18:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/10/2018 15:57
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2018 11:20
Recebidos os autos
-
02/10/2018 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2018 17:26
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2018 17:23
Decorrido prazo de parte
-
28/09/2018 16:43
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2018 14:50
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2018 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
20/09/2018 18:05
Juntada de Petição de tipo
-
20/09/2018 15:44
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2018 17:59
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2018 23:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/09/2018 12:26
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2018 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2018 14:53
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2018 14:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/09/2018 14:52
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2018 15:49
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2018 15:09
Juntada de tipo de documento
-
05/09/2018 18:02
Recebidos os autos
-
05/09/2018 18:02
Concedida a Medida Liminar
-
03/09/2018 16:12
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2018 13:57
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2018 13:55
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2018 13:55
Juntada de tipo de documento
-
03/09/2018 13:55
Juntada de tipo de documento
-
31/08/2018 14:04
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2018 17:18
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2018 16:54
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2018 18:08
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2018 18:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2018 17:56
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2018 17:56
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2018 17:52
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2018 17:08
Recebidos os autos
-
10/08/2018 17:08
Concedida a Antecipação de tutela
-
10/08/2018 13:19
Recebidos os autos
-
10/08/2018 13:19
Recebidos os autos
-
10/08/2018 09:18
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2018 12:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/08/2018 11:58
Recebidos os autos
-
09/08/2018 11:58
Remetidos os Autos para destino.
-
08/08/2018 19:06
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
08/08/2018 19:06
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2018
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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