15/04/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 15:17

Transitado em Julgado em data
09/04/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0859141-98.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Giovana de Carvalho Florêncio, Eduardo Pegoraro Florêncio - Exectdo: Gol linhas Áereas Inteligentes S.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores (desde que exista procuração para tanto)/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
20/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:08

Recebidos os autos
18/03/2025 17:08

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2025 06:33

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 18:11

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS) Processo 0859141-98.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Giovana de Carvalho Florêncio, Eduardo Pegoraro Florêncio - EXPEDIENTE: Intimação da parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição e comprovação de pagamento juntadas às f. 196-199.
22/01/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
27/12/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0859141-98.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Giovana de Carvalho Florêncio, Eduardo Pegoraro Florêncio - Exectdo: Gol linhas Áereas Inteligentes S.A. - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, ambos do CPC. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O executado, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
29/11/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 10:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/11/2024 19:53

Evolução da Classe Processual
19/11/2024 16:41

Recebidos os autos
19/11/2024 16:41

Determinada Requisição de Informações
19/11/2024 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 11:22

Processo Reativado
06/11/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
22/10/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
21/10/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:20

Realizado cálculo de custas
14/10/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 14:54

Realizado cálculo de custas
10/10/2024 14:53

Realizado cálculo de custas
10/10/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:53

Transitado em Julgado em data
23/08/2024 09:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0859141-98.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Giovana de Carvalho Florêncio, Eduardo Pegoraro Florêncio - Réu: Gol linhas Áereas Inteligentes S.A. - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, julgo procedentes os pedidos autorais, para: I - CONDENAR o REQUERIDO ao pagamento de indenização por danos morais em favor de cada um dos AUTORES no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). (a) - Os juros simples (1% ao mês) serão contados a partir da citação (CC 405 - responsabilidade contratual) e a correção monetária (IGPM-FGV) a partir da data do arbitramento (STJ - Súmula 362).

II - Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076, CONDENO o REQUERIDO ao pagamento das custas processuais e honorários, que fixo em: 10% do valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.

Campo Grande, 19 de agosto de 2024.

Fábio Henrique Calazans Ramos Juiz de Direito - assinado por certificação digital
22/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:11

Recebidos os autos
20/08/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:10

Julgado procedente o pedido
15/08/2024 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 10:43

Decorrido prazo de parte
30/07/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:15

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/05/2024 16:03

de Conciliação
09/05/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 12:16

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:49

Recebidos os autos
29/04/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 10:15

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 08:27

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 17:29

de Instrução e Julgamento
16/02/2024 17:29

de Instrução e Julgamento
16/02/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
12/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
01/01/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 13:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/12/2023 13:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/12/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 13:34

de Instrução e Julgamento
12/12/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:04

Recebidos os autos
28/11/2023 17:04

Determinada Requisição de Informações
27/11/2023 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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