15/08/2025 10:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/08/2025 10:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/12/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 07:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/12/2024 07:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/12/2024 08:43

Prazo em Curso
21/11/2024 13:03

Juntada de Petição de Contra-razões
31/10/2024 16:45

Prazo em Curso
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0869236-90.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alfeu Alves Correa - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte apelada, para apresentar contrarrazões de apelação em 15 dias.
28/10/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 08:49

Emissão da Relação
22/10/2024 07:50

Juntada de Petição de Apelação
02/10/2024 04:38

Prazo em Curso
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0869236-90.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alfeu Alves Correa - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Destarte, rejeito os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada. 2.

Pretende a parte requerida a suspensão da presente demanda, ao argumento de identidade com o objeto do Recurso Especial n. 2.021.665/MS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, Tema 1198, onde restou determinada a "suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste recurso especial".

Na oportunidade, o Superior Tribunal de Justiça delimitou a controvérsia controvérsia a ser dirimida pelo julgamento do recurso, nos seguintes termos: "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como por exemplo: procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários".

Como se vê, a questão afetada não é objeto do presente feito, de maneira que ausente motivação para a suspensão pleiteada, pelo que indefiro o pedido formulado pelo banco.
01/10/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 16:35

Emissão da Relação
24/09/2024 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2024 18:00

Expedição de Certidão.
24/09/2024 18:00

Registro de Sentença
24/09/2024 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2024 10:27

Conclusos para julgamento
09/09/2024 16:48

Juntada de Petição de Contra-razões
06/09/2024 00:52

Prazo em Curso
05/09/2024 08:13

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
04/09/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2024 18:04

Emissão da Relação
27/08/2024 00:58

Prazo em Curso
26/08/2024 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2024 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 08:45

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0869236-90.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alfeu Alves Correa - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Alfeu Alves Correa em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (3,37% a.m., em relação ao contrato n. 040100111520), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

No mais, considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/08/2024 09:17

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2024 09:18

Emissão da Relação
12/08/2024 15:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2024 15:39

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:38

Registro de Sentença
12/08/2024 15:38

Julgado procedente em parte do pedido
03/05/2024 15:00

Conclusos para despacho
19/04/2024 20:45

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2024 11:39

Prazo em Curso
26/03/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
26/03/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2024 06:40

Emissão da Relação
25/03/2024 16:51

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 10:56

Prazo em Curso
11/03/2024 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2024 11:39

Prazo em Curso
20/02/2024 08:51

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
19/02/2024 13:45

Prazo em Curso
19/02/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2024 14:03

Expedição de Carta.
16/02/2024 09:08

Emissão da Relação
16/02/2024 09:06

Expedição em análise para assinatura
15/02/2024 17:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2024 17:20

Recebida petição inicial
07/02/2024 07:36

Conclusos para despacho
06/02/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 08:40

Prazo em Curso
16/01/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.
16/01/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2024 06:20

Emissão da Relação
15/01/2024 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 13:24

Conclusos para despacho
01/12/2023 17:22

Informação do Sistema
01/12/2023 17:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/12/2023 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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