18/09/2025 14:58

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
16/09/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 16:16

Emissão da Relação
21/07/2025 15:00

Transitado em Julgado em data
21/07/2025 14:50

Recebidos os autos
21/07/2025 14:50

Recebidos os autos
16/06/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 16:51

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 16:51

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:04

Juntada de tipo de documento
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Valéria Henrique Vieira (OAB 13366/MS) Processo 0846280-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Geralda da Conceicao Cardoso Vieira - Ré: Banco BMG SA - Intimação da parte requerida para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 457-467.
01/05/2025 08:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 00:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 01:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Valéria Henrique Vieira (OAB 13366/MS) Processo 0846280-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Geralda da Conceicao Cardoso Vieira - Ré: Banco BMG SA - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se improcedente o pedido inaugural (art. 487, I, do CPC), condenando-se a parte autora, ante a sucumbência (CPC, art. 85, caput), ao pagamento das custas processuais e honorários, os quais, por apreciação equitativa (CPC, art. 85, § 8º) e observadas as diretrizes traçadas nos incisos I a IV, do § 2º do artigo 85 do CPC, arbitro em R$ 2.500,00.

As obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, por ser a parte autora beneficiária da Justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.
19/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 22:32

Recebidos os autos
11/03/2025 22:32

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 22:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 22:32

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 09:36

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Valéria Henrique Vieira (OAB 13366/MS) Processo 0846280-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Geralda da Conceicao Cardoso Vieira - Ré: Banco BMG SA - Especifiquem as partes, em 15 dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, motivando-as quanto à pertinência e relevância, para exata aferição da necessidade.
22/01/2025 22:00

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 18:47

Recebidos os autos
17/01/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 03:45

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 04:51

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2024 22:45

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:13

Juntada de Petição de tipo
01/09/2024 20:25

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Valéria Henrique Vieira (OAB 13366/MS) Processo 0846280-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Geralda da Conceicao Cardoso Vieira - Ré: Banco BMG SA -

Vistos.

A respeito da audiência preliminar, dispõe o §2º do artigo 3º do CPC que “o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.” Malgrado disposição expressa do artigo 334 do CPC, na realidade específica das demandas em espécie (direito bancário) constata-se considerável ineficiência da medida conciliatória, cuja taxa de acordos realizados em audiência alcança o percentual de 2,21% desde a vigência da Lei nº 13.105/15Não se pode olvidar, ainda, que da análise aos dados estatísticos deste juízo, há grande congestionamento de demandas aguardando a realização de referida audiência, cuja pauta já se encontra distante em mais de 9 meses, gerando atraso ao trâmite e sobrecarga às estruturas disponibilizadas pelo NUPEMEC.

Por outro lado, é da praxe deste juízo a constatação da presença de inúmeros canais de negociação disponibilizados pelas instituições financeiras para, por via ágil e informal, permitir diálogo entre as partes envolvidas no conflito, cujo alcance e eficiência são, em muito, superiores aos obtidos pelas estruturas estatais.

Portanto, em prestígio à economia e eficiência, nos termos do artigo 139, II, do CPC, considerando que a notória ineficiência na realização da audiência prevista no artigo 334 do CPC em demandas da espécie não justifica o longo período de paralisação dos feitos, em comprometimento severo à duração razoável do processo, deixará de se determinar, ao menos por ora, a designação de audiência de conciliação, sem prejuízo de posterior requerimento expresso formulado por ambas partes.

Portanto, cite(m)-se para, querendo, apresentar(em) resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado/AR, devendo ser advertido o(a) requerido(a) dos efeitos previstos no artigo 344 do Código de Processo Civil em caso de não apresentação de contestação.

No mesmo ato, intime-se a parte requerida para, no prazo para resposta, exibir o contrato mencionado na inicial, sob pena de se lhe aplicar o disposto no art. 400, I, do CPC.

Defere-se a gratuidade da justiça em prol da parte requerente.

Publique-se.

Intime(m)-se.
22/08/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:28

Recebidos os autos
13/08/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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