19/07/2025 02:56

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/07/2025 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/07/2025 17:40

Recebidos os autos
12/07/2025 17:40

Confirmada
08/07/2025 13:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
08/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:50

Expedição de "tipo de documento".
08/07/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/07/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 02:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0003675-52.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Ademir da Silva Almeida Advogado: Arcendina Oliveira Silveira (OAB: 3365/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procurador: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE AUTORA AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO MÉRITO - AUTOR QUE FOI APOSENTADO POR INVALIDEZ NA MODALIDADE B32 (APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA), MAS QUE PRETENDE A REVISÃO DE SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PARA A MODALIDADE B92 (APOSENTADORIA POR INVALIDEZ POR ACIDENTE DE TRABALHO) - LAUDO PERICIAL QUE EVIDENCIA A AUSÊNCIA DE NEXO LABORAL NO TOCANTE À INCAPACIDADE DA PARTE DEMANDANTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - MANTIDA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Não demonstrado o nexo laboral, resta inviável o acolhimento da pretensão de revisão da aposentadoria por invalidez previdenciária que foi concedida ao autor (B32) para a modalidade de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho (B92).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/07/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:44

Não-Provimento
01/07/2025 03:57

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0003675-52.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Ademir da Silva Almeida Advogado: Arcendina Oliveira Silveira (OAB: 3365/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procurador: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado
30/06/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 10:17

Inclusão em pauta
25/06/2025 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2025 05:22

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:01

Publicação
25/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0003675-52.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Ademir da Silva Almeida Advogado: Arcendina Oliveira Silveira (OAB: 3365/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procurador: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul

Vistos.

Compulsando os autos, nota-se que, embora tenha sido regular a intimação do autor e do requerido, nota-se que o Estado de Mato Grosso do Sul não foi intimado acerca da sentença de f. 488-491, acarretando em nulidade processual que deve ser sanada, uma vez que a parte autora, sucumbente, é beneficiária da justiça gratuita.

Converto, pois, o julgamento do recurso de f. 498-502 em diligência para determinar a intimação do Estado, direcionada à PGE, visto ser esta a representante judicial da pessoa jurídica interessada, a quem cabe a análise de interesse na eventual interposição do recurso cabível, no prazo legal.

Intime-se.

Cumpra-se.
24/06/2025 17:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/06/2025 17:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/06/2025 16:57

Recebidos os autos
24/06/2025 16:57

Confirmada
24/06/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/06/2025 16:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/06/2025 16:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/06/2025 12:22

Expedida/Certificada
05/06/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:15

Expedição de "tipo de documento".
05/06/2025 00:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0003675-52.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Ademir da Silva Almeida Advogado: Arcendina Oliveira Silveira (OAB: 3365/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procurador: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/06/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 09:30

Expedição de "tipo de documento".
04/06/2025 09:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/06/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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