19/02/2025 09:06

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:32

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 18:32

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 14:19

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Maisa Oviedo Milandri (OAB 17666/MS), Caio Fabricius Prado Martins Merlo (OAB 17779/MS), Raíra Albanez Viudes (OAB 21649/MS) Processo 0807812-13.2024.8.12.0001 - Divórcio Consensual - Reqte: Samir Ismail Dalleh, Pollyana Vieira Rocha - Intimação do(s) interessado(s) acerca da disponibilização dos documentos de fls. 76-77 para impressão e averbação/registro no(s) Cartório(s) de Registro competente(s).
24/10/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 17:31

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:41

Transitado em Julgado em data
30/08/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 09:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Maisa Oviedo Milandri (OAB 17666/MS), Caio Fabricius Prado Martins Merlo (OAB 17779/MS), Raíra Albanez Viudes (OAB 21649/MS) Processo 0807812-13.2024.8.12.0001 - Divórcio Consensual - Reqte: Samir Ismail Dalleh, Pollyana Vieira Rocha - Trata-se de pedido de homologação de acordo referente ao divórcio, partilha de bens, alimentos, guarda e visitas, conforme petição de fls. 01/08.

O Ministério Público ofertou parecer favorável ao termos no acordo (fls. 57/58), uma vez que preservados os intereses da parte menor.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO formulado entre as partes às fls. 01/08, por seus próprios termos para que surta seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual extingo o presente proceso, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, "b" do Código de Proceso Civil, restando decretado o divórcio de PVRD e SID, fazendo-o com fundamento no art. 26, parágrafo 6 o , da Constiuição Federal.

Honorários, custas e despesas procesuais nos moldes convencionados, ou, na ausência de disposição específica, ex vi legis .

Expeça-se mandado de averbação onde convolaram núpcias, observando a serventia de pedido para restabelecimento do nome, e, o respectivo formal de partilha.

Nos termos do acordo e em atenção ao parecer ministerial (fls. 57/58), os alimentos serão arbitrados no valor equivalente à 106,24% (cento e seis virgula vinte e quatro por cento) do salário mínimo vigente.

Em relação à guarda, expeça-se o respectivo termo definitvo.

O trânsito em julgado ocorerá tão logo seja publicada a presente, vez que houve renúncia ao prazo recursal.

P.R.I C.

Oportunamente, arquivem-se.
21/08/2024 19:24

Recebidos os autos
21/08/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 08:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:37

Recebidos os autos
20/08/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:36

Homologada a Transação
19/08/2024 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:57

Recebidos os autos
20/03/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 13:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:21

Recebidos os autos
15/03/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 13:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/02/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 13:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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