19/09/2025 15:21

Recebidos os autos da Turma Recursal
19/09/2025 15:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
06/11/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/11/2024 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/11/2024 14:41

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões
08/10/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 10:39

Expedição de Certidão.
27/09/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2024.
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0828757-19.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Rocha Garcia Ceolin - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 – se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
26/09/2024 15:54

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 19:05

Recebidos os autos
24/09/2024 19:05

Decisão ou Despacho
23/09/2024 15:00

Conclusos para despacho
23/09/2024 14:58

Expedição de Certidão.
16/09/2024 19:10

Juntada de Petição de recurso inominado
06/09/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 03:12

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:46

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0828757-19.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Rocha Garcia Ceolin - Sentença: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 30-11-2018 e, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por VANESSA ROCHA GARCIA CEOLIN em face do Município de Campo Grande/MS para o fim de: (i) condenar o requerido ao pagamento retroativo das diferenças salariais da classe "B" para a classe "C", na matricula nº 398300/01, a partir de 02/2020 até 08/2020, devendo incidir sobre férias, abono de férias e 13° salário, descontando-se eventualmente valores pagos.

Os valores devidos deverão ser atualizados monetariamente pelo IPCA-E, desde quando deveriam ter sido pagos, sendo que a partir de 09/12/2021 o valor da condenação deverá ser corrigido pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Vanessa Rocha Garcia Ceolin em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
23/08/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.
23/08/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 20:09

Expedição de Certidão.
12/08/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 20:09

Homologada a Transação
08/08/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 19:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 18:59

Recebidos os autos
10/07/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:09

Conclusos para despacho
24/04/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 02:26

Expedição de Certidão.
26/03/2024 12:43

Expedição de Certidão.
26/03/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/03/2024 10:10

Juntada de Petição de Réplica
04/03/2024 11:36

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.
23/01/2024 13:00

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:41

Expedição de Carta.
23/01/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:52

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/03/2024 03:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
15/01/2024 19:03

Recebidos os autos
10/01/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800713-76.2023.8.12.0049

Juliano Luiz da Silva Moreira

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 20/12/2024 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0820055-55.2021.8.12.0110

Jose Julio de Oliveira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/10/2021 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0808348-55.2023.8.12.0002

Fabio Ramao Benites

Mapfre Vida S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/02/2024 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0809686-64.2023.8.12.0002

Fernanda da Silva Lima

Zurich Santander Brasil Seguros e Previd...

Advogado: Francisco de Assis Lelis de Moura Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2024 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0821276-46.2020.8.12.0001

Banco do Brasil S/A

Bibiana Aparecida Valentim Fernandes

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2020 22:07

Exibir Processo