TJMS - 0804422-26.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 14:46
Arquivado Definitivamente
-
25/02/2025 14:38
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 14:38
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 15:41
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 20:13
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 20:11
Transitado em Julgado em data
-
14/02/2025 06:30
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 02:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Edyen Valente Calepis (OAB 8767/MS), Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0804422-26.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rony Gonçalves de Oliveira - Exectdo: Concessionária de Rodovia Sul - Matogrossense S.A - Sentença de fls. 563: "Vistos etc.
Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC).
De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte autora.
Arquivem-se, observadas as formalidades legais.
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se." -
12/02/2025 19:10
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 19:07
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 14:37
Recebidos os autos
-
05/02/2025 14:37
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2025 14:37
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 14:37
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
05/02/2025 14:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/02/2025 10:02
Juntada de Petição de tipo
-
24/01/2025 06:37
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Edyen Valente Calepis (OAB 8767/MS), Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0804422-26.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rony Gonçalves de Oliveira - Exectdo: Concessionária de Rodovia Sul - Matogrossense S.A - Despacho de fls. 558: "Ante a manifestação da parte ré, com supedâneo no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para manifestar-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais." -
23/01/2025 12:42
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 11:54
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2025 11:54
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/01/2025 11:49
Evolução da Classe Processual
-
14/01/2025 13:37
Recebidos os autos
-
14/01/2025 13:37
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2025 16:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/01/2025 16:26
Processo Reativado
-
19/12/2024 19:35
Juntada de Petição de tipo
-
16/12/2024 17:38
Arquivado Definitivamente
-
16/12/2024 17:37
Transitado em Julgado em data
-
29/11/2024 05:58
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Edyen Valente Calepis (OAB 8767/MS), Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0804422-26.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rony Gonçalves de Oliveira - Reqdo: Concessionária de Rodovia Sul - Matogrossense S.A - Sentença de fls. 535: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados por RONY GONÇALVES DE OLIVEIRA em face de CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA SUL-MATOGROSSENSE S/A., para o fim de condenar a requerida ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 4.419,88 (quatro mil, quatrocentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos), corrigido monetariamente pelo IGP-M, a partir do desembolso, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, até o início da produção de efeitos da Lei n. 14.905/2024, em 60 dias de sua publicação em 01.07.2024, a partir de quando incidirá o IPCA/IBGE como índice para correção monetária e a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA) para fins de juros moratórios, nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406 do CC, até a data do efetivo pagamento.
Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.
Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.
Sem incidência de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.
Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o (a) requerente isento (a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.
Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.
Juiz de Direito.
Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.
Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as cautelas legais." ***************************************** Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. -
27/11/2024 21:03
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 20:10
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 17:01
Homologada a Transação
-
26/11/2024 17:00
Recebidos os autos
-
26/11/2024 17:00
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 10:03
Juntada de Petição de tipo
-
06/11/2024 10:00
Remetidos os Autos para destino.
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06/11/2024 09:59
de Instrução e Julgamento
-
31/10/2024 12:02
Juntada de Petição de tipo
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25/09/2024 14:25
Expedição de tipo de documento.
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25/09/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 14:23
de Conciliação
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25/09/2024 14:19
de Instrução e Julgamento
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24/09/2024 20:02
Juntada de Petição de tipo
-
13/09/2024 08:06
Juntada de tipo de documento
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28/08/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS) Processo 0804422-26.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rony Gonçalves de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
26/08/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 13:31
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 17:57
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 17:56
de Instrução e Julgamento
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21/08/2024 10:04
Juntada de Petição de tipo
-
13/08/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:01
Expedição de tipo de documento.
-
11/08/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2024 21:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2024
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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