TJMS - 0823406-65.2023.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MICHELI ARAUJO LIMA

CPF *27.***.*90-00

Advogados

ARIEL ROMERO BENTOS

OAB: 25709/MS

ELISE BARBOSA LOUREIRO

OAB: 15668/MS

ROGERIO BRUNO FERREIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 21:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 21:32

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2025 21:29

    Transitado em Julgado em "data"

  • 24/03/2025 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 14:51

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/03/2025 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 00:01

    Publicação

  • 06/03/2025 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 18:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/02/2025 18:43

    Provimento

  • 14/02/2025 16:48

    Inclusão em pauta

  • 11/02/2025 23:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 14:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/02/2025 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 00:01

    Publicação

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0823406-65.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Micheli Araujo Lima Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Elise Barbosa Loureiro (OAB: 15668/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

    Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.

  • 10/02/2025 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 18:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/02/2025 18:12

    Revogada Decisão anterior

  • 03/02/2025 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 13:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/02/2025 05:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 00:01

    Publicação

  • 03/02/2025 00:01

    Publicação

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0823406-65.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Micheli Araujo Lima Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Elise Barbosa Loureiro (OAB: 15668/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal".

    Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo.

    Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º.

    As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais.

    Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas.

    Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura.

    Intimem-se. Às providências.

  • 31/01/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 20:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/01/2025 20:27

    Declarada incompetência

  • 21/11/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 20:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 11:33

    Expedida/certificada

  • 29/10/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 11:27

    Expedição de "tipo de documento".

  • 29/10/2024 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0823406-65.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Micheli Araujo Lima Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Elise Barbosa Loureiro (OAB: 15668/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 28/10/2024 00:01

    Publicação

  • 25/10/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 17:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/10/2024 17:30

    Expedição de "tipo de documento".

  • 24/10/2024 17:30

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 24/10/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 17:37

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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