12/08/2025 14:07

Conclusos para despacho
11/08/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:35

Prazo em Curso
25/07/2025 06:30

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 13:24

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 12:46

Emissão da Relação
23/07/2025 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 16:20

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:22

Juntada de Petição de recurso inominado
14/07/2025 11:28

Prazo em Curso
13/07/2025 19:05

Expedição de Certidão.
03/07/2025 06:41

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 07:15

Expedição de Certidão.
02/07/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:02

Autos preparados para expedição
01/07/2025 18:22

Emissão da Relação
18/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:29

Registro de Sentença
18/06/2025 16:29

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
18/06/2025 14:12

Expedição de NULL.
06/12/2024 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/11/2024 19:07

Juntada de Petição de Contra-razões
05/11/2024 13:33

Prazo em Curso
03/11/2024 07:05

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:57

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 20:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 09:50

Conclusos para despacho
06/09/2024 10:39

Prazo em Curso
06/09/2024 03:15

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2024 17:59

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 06:19

Autos preparados para expedição
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0827532-61.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carla Cristina Vasque Ferreira - Sentença: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição da pretensão acerca das parcelas anteriores a 15/11/2018 e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Carla Cristina Vasque Ferreira em face do Município de Campo Grande/MS, para: (i) Condenar o réu à implementação e ao pagamento do primeiro adicional por tempo de serviço no importe de 5% (cinco por cento) do vencimento base da requerente na matrícula de nº 391720/13 desde 06/09/2023.

No mais, julgo IMPROCEDENTE o pedido de implementação e pagamento do segundo adicional por tempo de serviço, conforme fundamentação supra.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Carla Cristina Vasque Ferreira em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
23/08/2024 22:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2024 07:31

Emissão da Relação
13/08/2024 19:11

Expedição de Certidão.
13/08/2024 19:11

Registro de Sentença
12/08/2024 18:53

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/08/2024 10:42

Conclusos para despacho
08/08/2024 16:14

Expedição de NULL.
26/07/2024 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/07/2024 20:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:09

Conclusos para despacho
12/04/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 10:07

Prazo em Curso
01/04/2024 01:35

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 13:48

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
20/03/2024 17:36

Juntada de Petição de Réplica
23/02/2024 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/02/2024 10:59

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
23/01/2024 07:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/01/2024 06:33

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2024 06:31

Emissão da Relação
19/01/2024 13:41

Expedição de Certidão.
19/01/2024 12:39

Expedição de Carta.
19/01/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:18

Autos preparados para expedição
16/01/2024 16:17

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2024 01:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
12/01/2024 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 12:10

Autos preparados para expedição
15/11/2023 17:02

Informação do Sistema
15/11/2023 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/11/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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