11/08/2025 04:37

Expedição de Certidão.
05/08/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 16:29

Transitado em Julgado em data
01/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:23

Expedição em análise para assinatura
01/08/2025 13:22

Emissão da Relação
31/07/2025 14:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:42

Registro de Sentença
31/07/2025 14:42

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
31/07/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 17:46

Conclusos para julgamento
29/07/2025 17:45

Emissão da Relação
29/07/2025 15:54

Expedição de Alvará.
29/07/2025 15:54

Expedição de Alvará.
29/07/2025 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:28

Expedição em análise para assinatura
18/06/2025 13:59

Prazo em Curso
05/06/2025 11:27

Prazo em Curso
03/06/2025 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/05/2025 01:00

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0804075-82.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Leonice Cezaria Godoi Borges - Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias.
06/05/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 18:02

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:00

Emissão da Relação
05/05/2025 17:59

Documento Digitalizado
05/05/2025 17:59

Documento Digitalizado
23/04/2025 11:26

Prazo em Curso
24/03/2025 17:07

Cobrança exaurida no GECOF
24/03/2025 17:07

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 00:48

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0804075-82.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Leonice Cezaria Godoi Borges - 1.

Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, incluindo-se os honorários arbitrados nesta decisão. 6.

Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências.
18/02/2025 20:38

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 10:51

Emissão da Relação
17/02/2025 10:50

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 19:32

Evolução da Classe Processual
09/11/2024 07:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
08/11/2024 19:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2024 19:09

Recebida petição inicial
07/09/2024 01:37

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 11967A/MS) Processo 0804075-82.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leonice Cezaria Godoi Borges - Alterada a definição de devedores/valores da taxa judiciária.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Leonice Cezaria Godoi Borges, R$ 858,90 - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, R$ 858,90
28/08/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 18:54

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:25

Expedição de Ofício.
28/08/2024 17:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/08/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:01

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 17:40

Conclusos para despacho
27/08/2024 17:38

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
23/08/2024 10:08

Prazo em Curso
22/08/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 11:23

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
20/08/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
18/08/2024 00:57

Expedição de Certidão.
12/08/2024 01:22

Expedição de Certidão.
08/08/2024 19:55

Expedição de Certidão.
08/08/2024 18:34

Expedição de Ofício.
08/08/2024 18:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/08/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/08/2024 13:07

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
02/08/2024 13:04

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:59

Transitado em Julgado em data
02/08/2024 12:21

Expedição em análise para assinatura
10/07/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 13:32

Juntada de Ofício
20/06/2024 07:25

Prazo em Curso
17/06/2024 01:29

Expedição de Certidão.
17/06/2024 01:29

Expedição de Certidão.
10/06/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
10/06/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2024 12:26

Emissão da Relação
07/06/2024 12:24

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:24

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2024 09:53

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:53

Registro de Sentença
06/06/2024 09:53

Homologada a Transação
23/05/2024 14:11

Conclusos para julgamento
10/05/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 07:21

Prazo em Curso
03/05/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
03/05/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2024 13:47

Emissão da Relação
28/04/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 02:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.
11/04/2024 08:23

Prazo em Curso
10/04/2024 16:55

Documento Digitalizado
10/04/2024 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/03/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2024 01:47

Expedição de Certidão.
08/03/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
08/03/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2024 10:15

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:13

Emissão da Relação
07/03/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 09:08

Prazo em Curso
10/01/2024 02:46

Expedição de Certidão.
09/01/2024 13:36

Juntada de NULL
09/01/2024 13:35

Juntada de Mandado
18/12/2023 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2023 17:55

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
13/12/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2023 14:27

Prazo em Curso
12/12/2023 14:26

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:25

Expedição de Mandado.
12/12/2023 13:50

Expedição em análise para assinatura
12/12/2023 13:32

Emissão da Relação
12/12/2023 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 01:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2023.
21/11/2023 14:16

Prazo em Curso
17/11/2023 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2023 13:48

Prazo em Curso
09/11/2023 13:47

Documento Digitalizado
08/11/2023 15:06

Expedição de Ofício.
08/11/2023 12:52

Expedição em análise para assinatura
08/11/2023 11:21

Autos preparados para expedição
27/10/2023 15:49

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2023 09:41

Prazo em Curso
03/10/2023 20:29

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.
03/10/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2023 15:27

Emissão da Relação
29/09/2023 00:00

Expedição de Certidão.
24/09/2023 10:30

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 08:46

Expedição de Certidão.
19/09/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:50

Autos preparados para expedição
02/09/2023 18:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 13:51

Conclusos para despacho
15/08/2023 02:30

Expedição de Certidão.
10/08/2023 07:30

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:57

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:47

Expedição de Carta.
08/08/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/08/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 13:47

Conclusos para despacho
03/08/2023 13:45

Expedição de Certidão.
03/08/2023 13:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/08/2023 13:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/08/2023 13:44

Redistribuição de Processo - Saída
01/08/2023 12:02

Informação do Sistema
01/08/2023 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/08/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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