26/08/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:33

Documento Digitalizado
20/08/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:40

Expedição de Certidão.
13/08/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 09:52

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:16

Autos preparados para expedição
08/08/2025 13:15

Emissão da Relação
08/08/2025 13:15

Autos preparados para expedição
24/07/2025 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:24

Conclusos para despacho
09/07/2025 01:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.
06/06/2025 10:15

Prazo em Curso
05/06/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 03:10

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:02

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 08:18

Prazo em Curso
14/05/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS), Thais Cristina Moraes da Silva (OAB 10412/MS) Processo 0801529-62.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sidinei Vilhalva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre o Laudo Pericial.
13/05/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:27

Emissão da Relação
19/02/2025 14:11

Prazo em Curso
17/02/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2024 11:34

Prazo em Curso
11/12/2024 11:33

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2024 17:55

Juntada de NULL
29/11/2024 17:55

Juntada de Mandado
29/11/2024 17:55

Juntada de NULL
27/11/2024 12:48

Prazo em Curso
21/11/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS), Thais Cristina Moraes da Silva (OAB 10412/MS) Processo 0801529-62.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sidinei Vilhalva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora da redesignação da perícia médica para o dia 29/01/2025, às 11:30 horas.
20/11/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 16:50

Expedição de Mandado.
19/11/2024 15:31

Expedição em análise para assinatura
19/11/2024 15:30

Emissão da Relação
19/11/2024 14:48

Prazo em Curso
12/11/2024 16:15

Documento Digitalizado
28/10/2024 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS), Thais Cristina Moraes da Silva (OAB 10412/MS) Processo 0801529-62.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sidinei Vilhalva - Intima-se a parte autora da redesignação da perícia médica para o dia 29/11/2024, às 11:30 horas.

Intima-se, também, para se pronunciar sobre a manifestação de f. 36-38
16/10/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 15:29

Prazo em Curso
15/10/2024 15:28

Emissão da Relação
15/10/2024 15:26

Expedição de Mandado.
12/10/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 17:47

Prazo em Curso
30/08/2024 17:47

Juntada de NULL
30/08/2024 17:47

Juntada de Mandado
30/08/2024 17:47

Documento Digitalizado
28/08/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS), Thais Cristina Moraes da Silva (OAB 10412/MS) Processo 0801529-62.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sidinei Vilhalva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1.

Diante da presunção legal decorrente da declaração de insuficiência econômica (CPC, art. 99, §3º), defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, a qual fica advertida que, em caso de revogação do benefício, arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa. 2.

Tendo em vista a Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura do TJMS, de 24/05/2016, recomendando a dispensa de designação de audiência de conciliação/mediação nas demandas envolvendo a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal, bem como suas autarquias e fundações, dispenso a realização deste ato. 3.

Cite-se o requerido para, querendo, contestar a presente no prazo de trinta dias (CPC, art. 183), sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 344). 4.

Arguindo preliminar(es) ou sendo juntado(s) documento(s), dê-se vista à parte autora, independentemente de nova conclusão. 5.

Na forma do artigo 139, VI do CPC, antecipo a perícia, a fim de que em eventual audiência instrutória o processo já contenha todos os elementos probatórios, possibilitando melhor oitiva de testemunhas e prolação de sentença. 6.

Neste feito será nomeado perito o Dr.

Emerson da Costa Bongiovanni.

O Cartório deverá entrar em contato com o(a) requerente para intimá-lo(a) da perícia a ser realizada no dia 25/10/2024, às 11:30h, bem como de que deverá ele(a) comparecer ao prédio do Fórum.

Desde já fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), o que faço considerando não apenas a natureza da perícia, mas a qualificação da Expert e o fato de nenhum dos peritos residir nesta comarca, o que implica despesas de deslocamento.

Além disso, há uma dificuldade crônica em identificar profissionais interessados em desempenhar tal mister, de modo que não se encontra quem se disponha à função por valor inferior ao ora estabelecido.

Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade judiciária e desfruta de isenção, os honorários periciais serão arcados pelo INSS (quando se tratar de ação acidentária) ou requisitados nos moldes da Resolução 305/14 do CJF (nas demais hipóteses).

Por ocasião da sentença imputarei a responsabilidade definitiva pelos mesmos.

Oficie-se ao(à) expert, cientificando-lhe que o prazo para a entrega do laudo é de 20 dias e encaminhando-lhe para resposta os quesitos das partes e do juízo, em anexo.

Caso não haja nos autos quesitos da parte autora, intime-se-a para, em dez dias, querendo, apresentá-los e indicar assistente técnico.

Cientifique-se a parte autora para comparecer no exame agendado, munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados, sob pena de perda da prova pericial.

Intime-se o requerido da designação da perícia e de que, com a contestação, deverá, em assim o desejando, apresentar seus quesitos para perícia, bem como indicar assistente técnico.

Apresentado o laudo, cientifiquem-se as partes, inclusive para, em 15 dias, especificarem as demais provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência.

Requisitem-se os honorários do(a) perito(a), independentemente de novo despacho, tanto que ultrapassado o prazo para apresentação de quesitos de esclarecimento.
27/08/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
27/08/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2024 15:28

Prazo em Curso
23/08/2024 15:27

Prazo em Curso
23/08/2024 14:28

Expedição de Mandado.
23/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:50

Expedição em análise para assinatura
23/08/2024 12:48

Expedição de Carta.
23/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:45

Emissão da Relação
23/08/2024 12:19

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/08/2024 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2024 18:12

Proferida decisão interlocutória
22/08/2024 16:01

Informação do Sistema
22/08/2024 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/08/2024 15:16

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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