TJMS - 0018153-39.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 11:37
Juntada de Petição de tipo
-
13/07/2025 18:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/06/2025 17:40
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 09:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Neves Costa (OAB 11060A/MS), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), Raphael Neves Costa (OAB 12178A/MS) Processo 0018153-39.2021.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Safra S.A. - Exectdo: Campanario Comercio de Produtos, Antonio Pereira dos Santos - Do pedido de arresto executivo. Às f. 136/137, o exequente pleiteou pelo arresto on-line nas contas da parte executada, em vista das tentativas infrutíferas de localização de seu endereço para citação.
Neste sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça definiu ser possível o arresto on-line após a tentativa inexitosa de citação do devedor, aplicando-se, por analogia, o art. 854 do CPC.
Veja-se: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.
DECISÃO QUE DEFERIU ARRESTO ONLINE EM CONTA.
PREQUESTIONAMENTO.
AUSÊNCIA.
SÚMULA 211/STJ.
ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO.
TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA.
ADMISSIBILIDADE.
EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO.
PRESCINDIBILIDADE.
HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1.
Execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário, no bojo da qual foi proferida decisão deferindo arresto online em conta. 2.
A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. 3.
Frustrada a tentativa de localização do devedor para citação, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15, sendo prescindível que haja o exaurimento das tentativas.
Precedentes. 4.
Agravo interno no agravo em recurso especial não provido. (AgInt no AREsp n. 1.956.886/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 2/5/2022, DJe de 4/5/2022.) Assim, defiro o arresto on-line requerido às f. 136/137.
Nessa hipótese, requisite-se, por meio do sistema SISBAJUD, informações sobre ativos financeiros em nome da parte devedora, ordenando, desde logo, a indisponibilidade destes (para saques e débitos) até o limite do débito, procedendo-se a liberação de eventual saldo excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC.
Diante disso, deverá o cartório protocolar consulta por meio do sistema SISBAJUD no valor indicado na planilha de f. 142/143, no CNPJ/CPF indicado à f. 02.
Ressalta-se, nesse caso, que o resultado da pesquisa deverá ser marcado como sigiloso, uma vez que o protocolo de indisponibilidade de valores implica na exposição de dados bancários da parte executada.
O controle interno será realizado pelo cartório, juntando-se ao final do período determinado ou na ocorrência do bloqueio integral, os extratos dos resultados.
Se o bloqueio for de valor irrisório (art. 836, CPC) proceda-se a liberação, observando-se os seguintes parâmetros: VALOR DO DÉBITO EM REAIS PERCENTUAL IRRISÓRIO De 0,00 até 50.000,00 Até 5,00% Acima de 50.000,00 até 100.000,00 Até 2,00% Acima de 100.000,00 até 1.000.000,00 Até 1,00% Acima de 1.000.000,00 deliberação do juízo Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, transfira-se o valor bloqueado para a Conta Única e expeça-se o respectivo termo de arresto.
Intime-se a parte exequente para que informe novo endereço para citação na parte executada no prazo de 15 (quinze) dias.
Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (art. 830, §3º do CPC). -
09/05/2025 08:34
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 16:57
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 13:09
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 15:36
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2025 16:35
Recebidos os autos
-
19/03/2025 16:35
Decisão ou Despacho
-
03/01/2025 01:29
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 16:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/10/2024 16:22
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2024 16:21
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
01/10/2024 18:02
Juntada de Petição de tipo
-
17/09/2024 04:05
Decorrido prazo de parte
-
29/08/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 10:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Neves Costa (OAB 11060A/MS), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), Raphael Neves Costa (OAB 12178A/MS) Processo 0018153-39.2021.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Safra S.A. - Intimação do exequente para apresentar planilha atualizada do débito. -
22/08/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 11:30
Juntada de tipo de documento
-
19/06/2024 21:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/06/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 14:40
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 12:52
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 18:30
Juntada de Petição de tipo
-
14/10/2023 07:03
Realizado cálculo de custas
-
13/10/2023 10:06
Realizado cálculo de custas
-
27/09/2023 21:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/09/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 16:00
Juntada de Petição de tipo
-
18/08/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 20:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/08/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 14:48
Juntada de tipo de documento
-
10/04/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 13:28
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 07:05
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2023 07:03
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2023 08:59
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 07:04
Realizado cálculo de custas
-
27/03/2023 15:36
Juntada de Petição de tipo
-
25/03/2023 10:45
Realizado cálculo de custas
-
10/03/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 21:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 15:17
Juntada de Petição de tipo
-
16/02/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 21:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/02/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 17:48
Recebidos os autos
-
10/02/2023 09:39
Decisão ou Despacho
-
22/08/2022 17:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/08/2022 17:35
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2022 17:35
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/08/2022 16:54
Juntada de Petição de tipo
-
03/08/2022 12:34
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 21:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/07/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:04
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 16:20
Juntada de Petição de tipo
-
20/07/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/07/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 08:01
Juntada de tipo de documento
-
04/07/2022 08:02
Juntada de tipo de documento
-
20/06/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 13:58
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 13:11
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2022 13:11
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2022 21:12
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 09:59
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 15:41
Juntada de Petição de tipo
-
25/05/2022 09:51
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 20:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/05/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 18:50
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 13:42
Juntada de tipo de documento
-
21/03/2022 13:42
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/02/2022 13:07
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 12:58
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2022 12:58
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 13:35
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 12:03
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 11:49
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 16:58
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 16:42
Juntada de tipo de documento
-
08/02/2022 16:42
Juntada de tipo de documento
-
08/02/2022 16:42
Juntada de tipo de documento
-
04/02/2022 17:37
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 21:22
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 16:31
Recebidos os autos
-
20/10/2021 16:31
Decisão ou Despacho
-
19/10/2021 17:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/10/2021 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
28/09/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 20:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/09/2021 07:49
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 12:15
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 07:03
Juntada de tipo de documento
-
13/09/2021 07:03
Juntada de tipo de documento
-
31/08/2021 21:15
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 15:25
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 13:26
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2021 13:25
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2021 19:04
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2021 17:23
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/08/2021 07:49
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 15:43
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 16:25
Juntada de Petição de tipo
-
10/08/2021 15:19
Recebidos os autos
-
10/08/2021 15:19
Determinada Requisição de Informações
-
07/08/2021 07:01
Realizado cálculo de custas
-
06/08/2021 01:56
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 16:15
Juntada de Petição de tipo
-
30/07/2021 13:51
Realizado cálculo de custas
-
21/07/2021 13:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/07/2021 12:50
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 18:25
Juntada de Petição de tipo
-
13/07/2021 14:52
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 20:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/07/2021 07:44
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 15:43
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 14:46
Recebidos os autos
-
29/06/2021 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2021 10:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/06/2021 19:03
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 19:03
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 16:55
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
28/06/2021 16:54
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2021
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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