23/07/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:18

Recebidos os autos
18/07/2025 17:18

Outras Decisões
03/07/2025 14:03

Juntada de tipo de documento
24/06/2025 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 20:07

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:33

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0808807-23.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Oraide de Fátima Pavão - Réu: Banco PAN S.A - Especifiquem as partes, em quinze (15) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência, sob pena de indeferimento.

Na mesma oportunidade, em tendo interesse na produção da prova oral, deverão depositar os respectivos róis de testemunhas, contendo a qualificação e o endereço do domicílio de cada uma; em pretendendo a colheita de depoimento pessoal de representante legal de pessoa jurídica, ainda, deverão qualifica-lo e apontar-lhe o endereço para intimação, sob igual pena de preclusão.

Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
22/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:30

Recebidos os autos
13/05/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0808807-23.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Oraide de Fátima Pavão - Réu: Banco PAN S.A - Intima-se a parte requerente para que no prazo de 15 dias apresente impugnação à contestação
10/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:31

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2025 13:30

de Conciliação
06/03/2025 22:00

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:44

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 09:04

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0808807-23.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Oraide de Fátima Pavão - Decisão fls. 50/52: Nestes termos, concedo a liminar para, a título de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, determinar ao Réu que, no prazo de cinco (05) dias, contados de sua intimação sobre os termos desta decisão, promova a suspensão dos descontos relacionados ao contrato nº nº 342992712-6, mencionados no documento de fls. 20/24, sobre o benefício de aposentadoria da Autora, até que sobrevenha final ou contrária decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com incidência limitada, inicialmente, a um período de trinta (30) dias.

Sem prejuízo do cumprimento do supra determinado, oficie-se ao INSS determinando-lhe, igualmente, que cesse os descontos em questão.

No mais, designe-se audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA1 , para a qual deverão ser citado o Réu, na forma do art.335, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, e 'cientificado de que acaso não tenha interesse na realização daquele ato, deverá comunica-lo, por petição, até o décimo dia anterior à data de sua realização, devendo constar, ainda, do respectivo mandado, as advertências contidas no §8º, do art. 334, e no art. 336, ambos do CPC, e, ainda, para que traga aos autos cópia do respectivo contrato assinado pela consumidora (art. 400, I, CPC).

Comunique-se ao CEJUSC.

Intimem-se, a Autora, por seus advogados.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.***Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação designada para o dia 14/03/2025, às 13h20 (fls. 53), e ciente das orientações contidas na certidão de fls. 54.
06/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 15:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/12/2024 15:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/12/2024 15:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/12/2024 15:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/12/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 15:02

de Instrução e Julgamento
04/12/2024 18:59

Recebidos os autos
04/12/2024 13:20

Decisão ou Despacho
29/11/2024 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0808807-23.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Oraide de Fátima Pavão - Réu: Banco PAN S.A - Concedo a dilação requerida, concedendo-lhe derradeiros dez(10) dias, contados do termo final do prazo anterior.

Intimem-se.

A seu tempo retornem.
01/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:20

Recebidos os autos
18/10/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0808807-23.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Oraide de Fátima Pavão - Réu: Banco PAN S.A - Em que pese tenha juntado aqueles que estão às fls. 34/37, a Autora não trouxe a integralidade dos documentos especificados pelo juízo nos itens "iii" e "iv" do despacho inicial (fls. 28), o que já seria suficiente para ensejar o indeferimento da inicial e/ou do benefício da gratuidade judiciária pretendido.

Entretanto, em homenagem aos princípios da cooperação (art. 6º, CPC), do escopo finalístico do processo (art. 8º, CPC), da efetividade da jurisdição e da duração razoável e célere deste instrumento (artigos 5º, inciso LXXVIII e 37 da CF), mas, sobretudo, considerando o esforço da parte em atender a determinação inicial, concedo-lhe derradeiros e improrrogáveis cinco (05) dias para que atenda a integralidade da determinação anterior, através da juntada de comprovante atualizado de seu endereço e de comprovação de que está isenta da apresentação da declaração de bens e rendimentos, através de cópia(s) do(s) extrato de consulta extraído do site da Receita Federal, com a utilização de seu CPF, na medida os documentos de fl. 37 (consulta de restituição de IR) são imprestáveis para esse fim, sob as penalidades já descritas.

Saliento que embora a legislação federal possibilite a comprovação da isenção, mediante simples declaração escrita e assinada pelo próprio interessado (Lei 7.115/83), tal comando, contudo, não elide a parte do cumprimento de provimento mandamental específico, sobretudo quando calcado em dúvida acerca da real condição financeira do(a) declarante e/ou do conteúdo de sua própria declaração.

Intime-se.

Ao seu tempo, retornem.
08/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 07:58

Recebidos os autos
20/09/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0808807-23.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Oraide de Fátima Pavão - Réu: Banco PAN S.A - Faculto à Autora a emenda da petição inicial para que:- i) complemente sua qualificação, indicando seu endereço(s) eletrônico, se o possuir (cf. art. 319, inciso II, CPC); ii) formule pedido certo e determinado com a indicação do(s) número(s) do(s) contrato(s) e do(s) valor(es) do(s) desconto(s) que pretende ver suspenso(s), excluído(s) e/ou estornado(s) e/ou cuja inexigibilidade e/ou inexistência pretende ver declarada; iii) a instrua com comprovante de residência atualizado e com cópia de documento pessoal; iv) traga prova documental sobre sua condição financeira, mediante juntada de cópias das declarações de bens e rendimentos, pessoa física/jurídica, apresentadas à Receita Federal nos últimos três (03) anos, e de certidões expedidas pelo CRI, DETRAN e IAGRO, dando conta da existência ou não de bens imóveis, veículos e semovente registrados em seu nome. v) regularize sua representação processual, mediante a juntada de procuração atualizada e instrumento de declaração de hipossuficiência; Prazo de quinze (15) dias, sob pena de sob pena de indeferimento total ou parcial da peça vestibular e/ou do benefício da gratuidade judiciária.

Intime-se.

Ao seu tempo, retornem.
28/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:02

Recebidos os autos
16/08/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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