09/09/2025 13:22

Conclusos para julgamento
06/08/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 11:23

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ézio Pedro Fulan (OAB 12173A/MS), Matilde Duarte Gonçalves (OAB 12174A/MS), Lidiane Sheibler Chamorro (OAB 14492/MS) Processo 0843019-44.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Vistos, etc.

Considerando a inércia da parte executada quanto ao cumprimento da determinação de juntada do instrumento de mandato, conforme despacho de fl. 159, intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos, promovendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito por ausência de impulso processual.

Advirta-se que o arquivamento acarretará o início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, conforme preceitua o art. 921, §5º, do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/06/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 10:57

Emissão da Relação
05/05/2025 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 07:42

Conclusos para julgamento
12/02/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 11:51

Prazo em Curso
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0843019-44.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Gerson Alvarenga Monteiro - Compulsando os autos, constata-se a existência de irregularidades na representação processual do executado, eis que a manifestação de f. 149/151 veio desacompanhada de procuração.

Sendo assim, intime-se executado, através do advogado Dr.

Gialyson Correa da Silva, para que junte a respectiva procuração em 15 (quinze) dias, devendo, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a contraproposta de acordo formulada pelo banco exequente à f. 154/155.

Após, venham conclusos para a fila de terminativas.
21/01/2025 21:24

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 16:24

Emissão da Relação
20/01/2025 15:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ézio Pedro Fulan (OAB 12173A/MS), Matilde Duarte Gonçalves (OAB 12174A/MS), Lidiane Sheibler Chamorro (OAB 14492/MS) Processo 0843019-44.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Gerson Alvarenga Monteiro - DEFIRO o pedido de dilação pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Anote-se a serventia para controle interno, mantendo-se o feito em cartório Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE nos autos e em seguida INTIME-SE a parte interessada para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Em caso de inércia, independentemente de nova intimação do credor, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano - acaso ainda não deferido nestes autos, e a sua remessa ao arquivo.

Saliente-se que, decorrido o prazo de suspensão, tem início o prazo da prescrição intercorrente. Às providências.
26/10/2024 12:48

Conclusos para julgamento
25/10/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024 09:10

Emissão da Relação
30/09/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 15:58

Conclusos para despacho
13/09/2024 13:40

Juntada de NULL
22/08/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 15:01

Prazo em Curso
22/08/2024 10:08

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ézio Pedro Fulan (OAB 12173A/MS), Matilde Duarte Gonçalves (OAB 12174A/MS), Lidiane Sheibler Chamorro (OAB 14492/MS) Processo 0843019-44.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Gerson Alvarenga Monteiro - Vistos etc. 1) Considerando que o dinheiro prefere aos demais bens (art. 835, I, do CPC), determino o bloqueio online de valores da parte executada, por intermédio do SISBAJUD (art. 854 do CPC). 1.1) Havendo o bloqueio, ainda que parcial, deverá o servidor do cartório, desde logo, fazer a transferência da quantia bloqueada, até o limite do crédito executado para a conta única do Tribunal de Justiça vinculada ao respectivo processo, desbloqueando o que exceder a ordem judicial, independentemente de novo pronunciamento judicial. 1.2) Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente (caso não tenha advogado constituído), para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias (art. 854, § 3º, do CPC). 1.2.1) Se decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, converto a indisponibilidade em penhora.

Dispenso a expedição de termo de penhora (art. 854, § 5º, do CPC). 1.2.2) Se decorrido o prazo com manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente (Prazo: 05 dias) e venham os autos conclusos. 1.2.3) Acaso venha manifestação do executado impugnando o bloqueio, antes do prazo de 5 dias, intime-se, com urgência, o exequente para que se manifeste sobre ela no prazo de 05 dias e façam os autos conclusos com urgência (fila "conclusos - medidas urgentes"). 2) Restando infrutífero o bloqueio, defiro, desde já, a pesquisa de bens da parte executada no sistema RENAJUD, conforme requerimento da parte exequente.

Caso seja encontrado algum bem, proceda a serventia da seguinte forma: a) anote-se a impossibilidade de transferência e proceda-se a penhora do bem ; b) caso existam outras penhoras, anotação de alienação fiduciária, restrições administrativas, informações de roubo ou de veículo baixado, previamente à intimação da parte devedora, intime-se o credor para, em 05 (cinco) dias, dizer se possui interesse na penhora e/ou manutenção da restrição sobre o(s) bem(ns); c) em caso de inércia ou de desistência do credor, proceda-se ao levantamento das anotações, ficando dispensada a intimação da parte devedora; d) havendo expresso interesse manifestado pelo credor, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte executada, através de seu advogado ou, pessoalmente, no endereço cadastrado nos autos para, ciência da constrição realizada sobre o(s) bem(ns), nos termos do arts. 841 e 845, § 1º, do CPC. e) Caso se faça a penhora, intime-se o devedor a respeito. 3) Se o bloqueio for de valor irrisório, isto é, inferior a R$ 100,00 (cem reais), proceda-se a liberação do respectivo valor.

Se for superior ao crédito (art. 836 c.c. art. 854, § 4º, do CPC), desbloqueie aquilo que exceder. 4) O exequente pediu a realização de buscas via INFOJUD para obtenção das declarações do imposto de renda da parte executada.

O sigilo fiscal não é absoluto, conforme se extrai do art. 198, § 1º, inc.

I, do Código Tributário Nacional: "Art. 198.

Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. § 1o Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no art. 199, os seguintes: I - requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça".

No caso dos autos, a parte executada não efetuou o pagamento do débito, de modo que a requisição de informações fiscais atende ao interesse maior de ver-se cumprido o título executado.

Assim, defiro a busca por bens da parte executada através do sistema INFOJUD (última declaração do IR).

Havendo resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.

Mantenha-se em sigilo apenas as informações advindas do INFOJUD.

Retire-se eventual segredo de justiça do processo. 5) Independentemente de nova ordem judicial, a parte exequente poderá requerer diretamente no Cartório Distribuidor a expedição de certidão, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, conforme Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016, expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça.

Caberá à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 6) Indefiro o pedido de consulta por meio do SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), visto que pode ser acessado por qualquer pessoa física ou jurídica mediante prévio cadastramento, conforme prevê o art. 18 do Provimento 146/2016, da Corregedoria Geral de Justiça.

Portanto, cabe a parte exequente diligenciar por seus meios tais providências. 7) A parte exequente pede a inclusão do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, como forma de obriga-la a pagar a dívida.

O art. 782, § 3º do CPC dispõe o seguinte: "§ 3º A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes" - destaques nossos.

Acontece que a negativação do devedor nos órgãos de restrição ao crédito dificulta o acesso dele a linhas de crédito, em nada auxiliando na quitação da dívida executada.

O ato está mais para uma penalização do devedor do que em algo que vá facilitar o adimplemento da obrigação.

A execução não serve para punir o devedor, mas para satisfazer o crédito executado.

E a satisfação deste crédito se consegue pelo levantamento de ativos do devedor que possam ser convertidos em pagamento da dívida.

Se o devedor não possui ativo algum, a limitação do seu acesso ao crédito só vai garantir que nunca existam outros ativos.

Assim, a negativação do executado retira daquele que nada tem, a possibilidade de tomar emprestado valores que possam ser revertidos em pagamento da dívida ou, mesmo, em fundos para o reerguimento financeiro de quem precisa.

Por estes motivos, indefiro o pedido de negativação do devedor. 8) Oficie-se ao INSS para que forneça informações acerca de eventual vínculo empregatício da parte executada.

Com a resposta, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 dias. 9) O exequente pediu autorização para o uso de sistemas variados para localizar bens do devedor.

Ocorre que alguns dos sistemas listados são de utilização exclusiva dos respectivos órgãos, para investigação e controle de dados, com foco bem específico dos respectivos órgãos de investigação.

Assim, os dados do COAF, CCS, SIMBA, CENSEC não estão disponíveis a qualquer pessoa e,

por outro lado, possuem informações que o podem ser obtidas pelo SNIPER, este sim, um sistema criado pelo CNJ para a finalidade que o exequente pretende.
21/08/2024 10:11

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 09:34

Emissão da Relação
21/08/2024 09:32

Autos preparados para expedição
22/07/2024 20:03

Documento Digitalizado
22/07/2024 20:02

Documento Digitalizado
22/07/2024 19:06

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:44

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:13

Prazo em Curso
22/07/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 17:51

Documento Digitalizado
16/07/2024 18:09

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 15:53

Prazo em Curso
21/06/2024 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2024 17:18

Proferida decisão interlocutória
20/06/2024 21:12

Conclusos para decisão
20/06/2024 21:11

Expedição de Certidão.
20/06/2024 21:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/04/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
02/04/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2024 09:59

Emissão da Relação
19/03/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
15/02/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2024 07:35

Emissão da Relação
10/02/2024 04:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.
07/02/2024 08:57

Prazo em Curso
29/12/2023 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/12/2023 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2023 11:14

Prazo em Curso
06/12/2023 15:50

Prazo em Curso
06/12/2023 13:59

Expedição de Carta.
06/12/2023 10:09

Expedição em análise para assinatura
10/11/2023 17:31

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 11:23

Prazo em Curso
27/10/2023 21:40

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.
27/10/2023 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
26/10/2023 09:48

Emissão da Relação
22/08/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2023 13:48

Prazo em Curso
18/07/2023 13:09

Prazo em Curso
18/07/2023 13:00

Expedição de Carta.
18/07/2023 09:45

Expedição em análise para assinatura
11/07/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 03:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2023.
14/06/2023 16:02

Prazo em Curso
07/06/2023 21:11

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.
07/06/2023 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2023 12:42

Emissão da Relação
17/05/2023 17:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2023 17:21

Proferida decisão interlocutória
16/03/2023 16:54

Conclusos para decisão
16/03/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 15:13

Prazo em Curso
06/03/2023 21:02

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.
06/03/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
03/03/2023 18:05

Emissão da Relação
27/02/2023 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2023 20:39

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.
03/02/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
02/02/2023 18:04

Prazo em Curso
02/02/2023 15:28

Prazo em Curso
02/02/2023 15:27

Expedição de Carta.
02/02/2023 15:20

Expedição em análise para assinatura
02/02/2023 15:19

Emissão da Relação
01/02/2023 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/02/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/01/2023 15:20

Conclusos para despacho
23/11/2022 13:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/11/2022 13:33

Redistribuição de Processo - Saída
22/11/2022 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/11/2022 20:04

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.
18/11/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/11/2022 13:14

Emissão da Relação
17/11/2022 10:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/11/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 13:24

Conclusos para despacho
01/11/2022 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 15:44

Expedição em análise para assinatura
31/10/2022 15:43

Expedição em análise para assinatura
20/10/2022 20:03

Publicado ato_publicado em 20/10/2022.
20/10/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2022 14:24

Emissão da Relação
13/10/2022 14:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/10/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 15:21

Informação do Sistema
28/09/2022 15:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/09/2022 15:19

Conclusos para despacho
28/09/2022 15:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/09/2022 15:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/09/2022 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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