28/08/2025 17:46

Certidão
28/08/2025 17:46

Recurso Eletrônico Baixado
28/08/2025 16:37

Transitado em Julgado em "data"
12/08/2025 03:42

Certidão
05/08/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
01/08/2025 14:35

Certidão
01/08/2025 14:35

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
31/07/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
31/07/2025 02:53

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808820-22.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Rubiane Garcia Araujo Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 27556A/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - TRAUMA DO JOELHO DIREITO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUAL OU QUALQUALQUER OUTRO CAPAZ DE PROVER O SUSTENTO DO AUTOR - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1.

O auxílio-acidente, nos termos do art. 86 da Lei nº 8.213/91, exige a comprovação de sequela que implique redução da capacidade para o trabalho habitual, maior esforço para o desempenho da atividade ou necessidade de reabilitação profissional (art. 86 da Lei n. 8213/91). 2.

No caso, aos quesitos do réu o perito judicial respondeu que não há impedimento para o autor realizar o seu trabalho habitual ou outro capaz de prover o seu sustento.

Assim, deve ser mantida a sentença de improcedência.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
30/07/2025 15:19

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 14:46

Não-Provimento
30/07/2025 14:15

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
29/07/2025 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
29/07/2025 14:00

Julgado
18/07/2025 12:12

Incluído em pauta para 18/07/2025 12:12:59 local.
18/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 14:47

Remessa à Imprensa Oficial
07/07/2025 14:47

Inclusão em Pauta
04/07/2025 13:22

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
04/07/2025 13:20

Certidão
04/07/2025 13:13

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
04/07/2025 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2025 01:35

Certidão de Publicação - DJE
04/07/2025 00:01

Publicação
04/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808820-22.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Rubiane Garcia Araujo Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 27556A/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/07/2025 10:17

Remessa à Imprensa Oficial
03/07/2025 09:46

Conclusos para decisão
03/07/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:46

Distribuído por sorteio
03/07/2025 09:42

Processo Cadastrado
27/06/2025 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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