21/03/2023 11:59

Arquivado Definitivamente
21/03/2023 11:59

Transitado em Julgado em #{data}
16/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Pereira (OAB 9561/MS) Processo 0800688-87.2022.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jacy Ribeiro dos Santos Pires - Intimação da sentença: "Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e REJEITO os pedidos encartados na inicial.

Sem custas e honorários, uma vez que a Lei n. 12.153/09 em seu art. 27 prevê a aplicação subsidiária da Lei n. 9.099/95, que em seu art. 55 dispõe sobre a ausência de custas e honorários advocatícios em primeiro grau.

P.R.I. À Juiza Togada para homologação.

Homologo, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga às fls. 39/41.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se".
15/02/2023 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.
15/02/2023 11:19

Expedição de Certidão.
15/02/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 15:45

Expedição de Certidão.
13/02/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:44

Homologada a Transação
13/02/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 14:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/02/2023.
08/02/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 18:10

Expedição de Certidão.
14/07/2022 16:53

Expedição de Carta.
14/07/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
10/07/2022 20:58

Recebidos os autos
10/07/2022 20:58

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 18:33

Conclusos para despacho
22/06/2022 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2022 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2022 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2022 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2022.
04/05/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 18:49

Recebidos os autos
02/05/2022 18:49

Declarada incompetência
25/03/2022 13:20

Conclusos para decisão
16/03/2022 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 20:56

Recebidos os autos
10/03/2022 20:56

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 13:11

Conclusos para despacho
07/03/2022 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
07/03/2022 12:35

Expedição de Certidão.
07/03/2022 12:35

INCONSISTENTE
16/02/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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