TJMS - 0814414-88.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 05:42
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 09:26
Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
-
01/09/2025 08:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/08/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 15:29
Emissão da Relação
-
29/08/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 15:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
29/08/2025 15:27
Evolução da Classe Processual
-
11/07/2025 17:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/07/2025 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2025 14:23
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 09:24
Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
-
10/07/2025 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/07/2025 20:04
Emissão da Relação
-
23/06/2025 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 14:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/05/2025 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 08:43
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 16:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/05/2025 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 13:43
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 13:42
Transitado em Julgado em data
-
06/05/2025 12:56
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
06/05/2025 12:56
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
18/02/2025 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 16:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
18/02/2025 16:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
12/12/2024 10:51
Prazo em Curso
-
13/11/2024 21:05
Juntada de Petição de Contra-razões
-
23/10/2024 12:58
Prazo em Curso
-
23/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB 23668/MS), Maisa Marques Macedo (OAB 23104/MS) Processo 0814414-88.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucas Evangelito Ramos - Intimação da parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso interposto às fls. 200-206. -
22/10/2024 21:39
Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
-
22/10/2024 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/10/2024 15:57
Emissão da Relação
-
10/10/2024 22:30
Juntada de Petição de Apelação
-
19/09/2024 16:31
Prazo em Curso
-
30/08/2024 01:59
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 01:59
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 10:43
Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
-
22/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB 23668/MS), Maisa Marques Macedo (OAB 23104/MS) Processo 0814414-88.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucas Evangelito Ramos - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, hei por bem julgar procedente o pedido contido na inicia para determinar que o REQUERIDO expeça a CNH do REQUERENTE sem a restrição "C".
Outrossim, condeno o REQUERIDO, isento das custa, ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono contrário, fixados por equidade em R$3.000,00, cuja cobrança fica adstrita ao art. 98, § 3º, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
21/08/2024 10:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/08/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 15:01
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
20/08/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 13:48
Emissão da Relação
-
19/08/2024 16:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/08/2024 16:41
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 16:41
Registro de Sentença
-
19/08/2024 14:15
Julgado procedente o pedido
-
18/07/2024 12:39
Conclusos para julgamento
-
10/07/2024 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2024 00:56
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 13:39
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 19:50
Juntada de Petição de Alegações finais
-
22/04/2024 14:39
Prazo em Curso
-
17/04/2024 21:04
Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
-
17/04/2024 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/04/2024 13:18
Emissão da Relação
-
11/04/2024 14:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/04/2024 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 16:12
Conclusos para despacho
-
28/03/2024 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 17:05
Prazo em Curso
-
08/03/2024 01:15
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 21:17
Publicado ato_publicado em 28/02/2024.
-
28/02/2024 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/02/2024 18:14
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 18:12
Emissão da Relação
-
29/01/2024 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 21:17
Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
-
29/11/2023 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/11/2023 15:56
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 15:53
Emissão da Relação
-
17/11/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 01:26
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 17:48
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 17:44
Autos preparados para expedição
-
03/08/2023 15:19
Autos preparados para expedição
-
01/06/2023 01:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2023.
-
22/05/2023 11:17
Prazo em Curso
-
22/05/2023 09:45
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
18/05/2023 02:09
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 08:55
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 01:02
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 07:25
Autos preparados para expedição
-
02/05/2023 20:59
Publicado ato_publicado em 02/05/2023.
-
01/05/2023 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/04/2023 13:04
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 13:03
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
28/04/2023 13:01
Emissão da Relação
-
27/04/2023 17:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/04/2023 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 07:57
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 22:50
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
17/04/2023 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 21:02
Publicado ato_publicado em 04/04/2023.
-
04/04/2023 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/04/2023 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 12:32
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
03/04/2023 12:32
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 12:30
Autos preparados para expedição
-
03/04/2023 12:29
Emissão da Relação
-
31/03/2023 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 16:08
Prazo em Curso
-
16/03/2023 16:06
Documento Digitalizado
-
16/03/2023 10:31
Expedição de Carta.
-
14/03/2023 11:31
Expedição em análise para assinatura
-
13/03/2023 11:09
Autos preparados para expedição
-
10/03/2023 15:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/03/2023 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 11:59
Conclusos para despacho
-
25/02/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 15:43
Prazo em Curso
-
24/02/2023 15:42
Documento Digitalizado
-
26/01/2023 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 14:57
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 18:44
Expedição em análise para assinatura
-
30/11/2022 14:16
Autos preparados para expedição
-
24/11/2022 10:30
Expedição em análise para assinatura
-
24/11/2022 10:30
Expedição de Carta.
-
21/11/2022 17:37
Prazo em Curso
-
10/11/2022 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 18:42
Expedição em análise para assinatura
-
17/10/2022 21:18
Publicado ato_publicado em 17/10/2022.
-
17/10/2022 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/10/2022 22:08
Autos preparados para expedição
-
14/10/2022 22:07
Emissão da Relação
-
14/10/2022 22:07
Autos preparados para expedição
-
27/09/2022 14:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/09/2022 14:34
Processo saneado
-
12/09/2022 15:19
Conclusos para despacho
-
12/09/2022 15:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2022.
-
22/07/2022 01:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2022.
-
22/07/2022 01:17
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2022 22:30
Prazo em Curso
-
12/07/2022 13:17
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 20:44
Publicado ato_publicado em 11/07/2022.
-
11/07/2022 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/07/2022 15:19
Emissão da Relação
-
08/07/2022 15:19
Autos preparados para expedição
-
08/07/2022 14:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/07/2022 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2022 23:07
Conclusos para despacho
-
30/06/2022 16:21
Juntada de Petição de Réplica
-
06/06/2022 21:15
Prazo em Curso
-
06/06/2022 20:56
Publicado ato_publicado em 06/06/2022.
-
06/06/2022 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/06/2022 21:54
Emissão da Relação
-
27/05/2022 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 14:46
Juntada de Petição de contestação
-
29/04/2022 10:59
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 09:44
Expedição de Carta.
-
29/04/2022 09:43
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 21:03
Autos preparados para expedição
-
27/04/2022 14:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/04/2022 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2022 13:52
Conclusos para despacho
-
19/04/2022 08:35
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
19/04/2022 08:20
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 08:20
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/04/2022 07:04
Informação do Sistema
-
18/04/2022 07:04
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
17/04/2022 23:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2022
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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