19/12/2024 17:47

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 13:24

Transitado em Julgado em #{data}
16/12/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2024.
26/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 05:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:08

Recebidos os autos
25/11/2024 18:08

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:20

Indeferida a petição inicial
19/11/2024 14:54

Conclusos para decisão
08/11/2024 03:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/11/2024.
16/10/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Rommy de Oliveira Junior (OAB 17438/MS) Processo 0848918-52.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio Aparecido Correia da Silva - Réu: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - I.

Inicialmente, indefiro o pedido de reconsideração de fl. 38/42, pois conforme consignado na decisão de fl. 32/33, o TJMS, ao julgar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema nº 16, através dos autos de nº 0801887-54.2021.8.12.0029, fixou a seguinte tese: (...) "O Juiz, com base no poder geral de cautela, nos casos de ações com fundado receio de prática de litigância predatória, pode exigir que a parte autora apresente documentos atualizados, tais como procuração, declarações de pobreza e de residência, bem como cópias do contrato e dos extratos bancários, considerados indispensáveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 330, IV, do Código de Processo Civil" - tema 16. (TJMS.

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 0801887-54.2021.8.12.0029,& Naviraí,& Seção Especial - Cível, Relator (a):& Des.

Marcos José de Brito Rodrigues, j: 30/05/2022, p:& 31/05/2022) II.

No mais, defiro a dilação de prazo conforme requerido à f. 37.

Aguarde-se em cartório o decurso de prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/10/2024 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
15/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:05

Recebidos os autos
10/10/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:15

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Rommy de Oliveira Junior (OAB 17438/MS) Processo 0848918-52.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio Aparecido Correia da Silva - Diante do exposto, determino a intimação do advogado da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar instrumento de mandato atualizado, com poderes específicos para a propositura da presente ação e com firma reconhecida em cartório, sob pena de indeferimento da petição inicial na forma do art. 330, IV, c/c 76, §1º, I, ambos do Código de Processo Civil.

II - Sem prejuízo, nos termos do art. 321 do CPC, "O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dosarts. 319 e 320ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado".

Pois bem.

No caso dos autos, por mais que as informações possam levar à conclusão de que existem débitos não pagos pela autora (ainda que inexigíveis), o único documento capaz de comprovar a negativação de seu nome é o extrato emitido pelo SCPC ou Serasa, prova esta que inexiste nos autos.

Deste modo, por se tratar de documento essencial à tramitação da demanda, determino que a parte autora emende a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de trazer aos autos a comprovação da negativação de seu nome através de extrato devidamente emitido pela junta comercial.

Após, com ou sem manifestação da parte, retornem conclusos na fila de despachos iniciais.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:51

Recebidos os autos
22/08/2024 15:51

Determinada Requisição de Informações
21/08/2024 15:42

Conclusos para decisão
21/08/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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