TJMS - 0800307-90.2023.8.12.0005

1ª instância - Aquidauana - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MARIA JOSEFA DA SILVA

CPF *02.***.*30-97

Advogados

LETUZA BECKER VIEIRA

OAB: 18989/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ: 03.452.299/0001-03

Advogados

LUISA HELENA FRANCO GODOY

OAB: 24095/MS

CPF *27.***.*51-16

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

LEANDRO PEDRO DE MELO - PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Partes

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF *04.***.*25-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 14:32

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/08/2025 14:28

    Documento Digitalizado

  • 07/08/2025 14:28

    Documento Digitalizado

  • 07/08/2025 13:36

    Prazo em Curso

  • 06/08/2025 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 18:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/08/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 14:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/07/2025 11:42

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/06/2025 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2025 09:04

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/05/2025 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 15:34

    Prazo em Curso

  • 22/04/2025 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 15:24

    Transitado em Julgado em data

  • 15/04/2025 18:35

    Autos preparados para expedição

  • 28/01/2025 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2025 02:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Letuza Becker Vieira (OAB 18989/MS) Processo 0800307-90.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Josefa da Silva - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos.

    O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva de que ele é beneficiária da assistência judiciária.

    P.R.I.

    Transitado em julgado, arquive-se. Às providências e intimações necessárias.

  • 28/11/2024 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 20:04

    Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

  • 27/11/2024 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/11/2024 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 17:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/11/2024 17:34

    Autos preparados para expedição

  • 26/11/2024 17:30

    Emissão da Relação

  • 26/11/2024 13:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/11/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 13:40

    Registro de Sentença

  • 26/11/2024 13:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/09/2024 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 16:01

    Autos preparados para expedição

  • 04/09/2024 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Letuza Becker Vieira (OAB 18989/MS) Processo 0800307-90.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Josefa da Silva - Nota doCartorio: Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 dia, manifestar acerca do laudo pericial de f. 125/130

  • 28/08/2024 20:04

    Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

  • 28/08/2024 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/08/2024 14:29

    Emissão da Relação

  • 27/08/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 14:26

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/08/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 15:44

    Prazo em Curso

  • 11/06/2024 17:00

    Juntada de NULL

  • 11/06/2024 17:00

    Juntada de Mandado

  • 04/06/2024 13:16

    Prazo em Curso

  • 04/06/2024 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2024 15:33

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/06/2024 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 13:14

    Prazo em Curso

  • 03/06/2024 13:13

    Documento Digitalizado

  • 20/05/2024 12:27

    Documento Digitalizado

  • 20/05/2024 10:23

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2024 09:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/05/2024 18:20

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/05/2024 13:01

    Autos preparados para expedição

  • 07/05/2024 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 13:17

    Prazo em Curso

  • 30/04/2024 12:42

    Expedição de Carta.

  • 29/04/2024 20:02

    Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

  • 29/04/2024 15:36

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/04/2024 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/04/2024 13:25

    Autos preparados para expedição

  • 26/04/2024 13:24

    Emissão da Relação

  • 25/04/2024 15:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/04/2024 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 07:40

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 11:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 26/02/2024 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 18:53

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/02/2024 01:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.

  • 07/12/2023 12:50

    Prazo em Curso

  • 06/12/2023 20:02

    Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/12/2023 18:46

    Emissão da Relação

  • 29/11/2023 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 17:02

    Prazo em Curso

  • 21/09/2023 14:22

    Prazo em Curso

  • 14/09/2023 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 13:52

    Juntada de NULL

  • 12/09/2023 13:52

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2023 09:33

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/09/2023 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 12:50

    Autos preparados para expedição

  • 04/09/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 12:48

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 31/08/2023 20:02

    Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

  • 31/08/2023 16:13

    Prazo em Curso

  • 31/08/2023 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/08/2023 15:40

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/08/2023 15:38

    Emissão da Relação

  • 29/08/2023 18:27

    Autos preparados para expedição

  • 28/08/2023 14:52

    Autos preparados para expedição

  • 28/08/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 14:01

    Prazo em Curso

  • 26/08/2023 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:50

    Prazo em Curso

  • 18/08/2023 16:48

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2023 16:48

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2023 16:14

    Prazo em Curso

  • 17/08/2023 15:52

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2023 14:52

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/08/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 09:30

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/08/2023 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 20:05

    Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

  • 14/08/2023 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/08/2023 08:15

    Autos preparados para expedição

  • 13/08/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2023 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2023 08:15

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/08/2023 08:14

    Emissão da Relação

  • 28/07/2023 08:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/07/2023 08:00

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/07/2023 17:27

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 17:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 17:11

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/07/2023 03:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 03:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/06/2023 20:03

    Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

  • 26/06/2023 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/06/2023 13:46

    Emissão da Relação

  • 20/06/2023 12:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/05/2023 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 20:03

    Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

  • 27/04/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/04/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 11:00

    Expedição de Carta.

  • 26/04/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 10:33

    Emissão da Relação

  • 24/04/2023 07:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/04/2023 07:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 17:38

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 01:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2023.

  • 28/03/2023 11:14

    Prazo em Curso

  • 08/03/2023 20:04

    Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

  • 08/03/2023 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/03/2023 07:34

    Emissão da Relação

  • 23/02/2023 11:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/02/2023 20:05

    Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

  • 17/02/2023 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/02/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 12:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/02/2023 12:25

    Emissão da Relação

  • 16/02/2023 09:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/02/2023 09:50

    Tutela Provisória

  • 15/02/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 10:56

    Recebidos os autos do NAT

  • 15/02/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 19:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/02/2023 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 17:42

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 17:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/02/2023 15:22

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 15:22

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/02/2023 15:01

    Informação do Sistema

  • 14/02/2023 15:01

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 14/02/2023 14:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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